Dados Referenciais

Lei Complementar n° 194/2011

Data	09/12/2011
Ementa	Reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 680/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO PÚBLICO, GRADE DE VENCIMENTOS, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, SAÚDE. CRIAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIDADE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITÉRIOS. VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, (SES), ORIGEM, REPASSE, VALOR. CLASSIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE, GRUPO, MÉDICO, ANALISTA EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, AUXILIAR EM SAÚDE, DESTINAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, VALOR, PROFISSIONAL, SAÚDE, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE. DESPESA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ORIGEM, (SUS), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALOR, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, DESCONTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CENTRALIZAÇÃO, (SES), FOLHA DE PAGAMENTO, GOVERNO ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, UNIDADE DE SAÚDE, (UPE), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CENTRALIZAÇÃO, REITORIA, (UPE). VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, NÃO INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações	Lei Complementar nº 479/2022 Art. 1º acresce os incisos XII e XIII ao § 1º do art. 3º; altera redação do § 5º do art. 3º. Lei Complementar nº 433/2020 Art. 1º acresce o inciso XI ao § 1º do art. 3º; o § 8º ao art. 3º. acresce o inciso XI ao § 1º do art. 3º; o § 8º ao art. 3º. Lei Complementar nº 427/2020 Art. 4º altera redação do inciso III do art. 5º. Lei Complementar nº 411/2019 Art. 1° altera redação do inciso III do art. 5°. Lei Ordinária nº 16.783/2019 Art. 3° altera redação do inciso I do art. 4°. Lei Complementar nº 332/2016 Art. 2° altera redação do caput dos arts. 2° e 3°; acresce o § 1° ao art. 3°; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao § 1° do art. 3°; os §§ 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° ao art. 3°; altera redação do caput do art. 4°; dos incisos I, II, III e IV do art. 4°; suprime o parágrafo único do art. 4°; acresce os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 4°; altera redação dos incisos IV e V do art. 5°; do § 1° do art. 6°; Art. 7° revoga o inciso II do art. 5°; o § 2° do art. 6°.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 84/2006 toda a norma.