Dados Referenciais

Data09/12/2011
EmentaReajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 680/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, (VBR), CARGO PÚBLICO, PERÍODO DETERMINADO, VALOR, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, SAÚDE.

CRIAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EXERCÍCIO, UNIDADE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITÉRIOS.

VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, (SES), ORIGEM, REPASSE, VALOR, DECORRÊNCIA.

CLASSIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE, GRUPO, MÉDICO, ANALISTA EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, AUXILIAR EM SAÚDE, DESTINAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, VALOR, PERCENTUAL, PROFISSIONAL, SAÚDE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFISSIONAL, SAÚDE.

DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ORIGEM, (SUS), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALOR, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, DESCONTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CENTRALIZAÇÃO, (SES), FOLHA DE PAGAMENTO, GOVERNO ESTADUAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, UNIDADE DE SAÚDE, (UPE), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CENTRALIZAÇÃO, REITORIA, (UPE).

VALOR, PAGAMENTO, TÍTULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, AUSÊNCIA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.
Atualizações
Art. 1º

acresce os incisos XII e XIII ao § 1º do art. 3º;

altera redação do § 5º do art. 3º.

Art. 1º

acresce o inciso XI ao § 1º do art. 3º; o § 8º ao art. 3º.

acresce o inciso XI ao § 1º do art. 3º; o § 8º ao art. 3º.

Art. 4º

altera redação do inciso III do art. 5º.

Art. 1°

altera redação do inciso III do art. 5°.

Art. 3°

altera redação do inciso I do art. 4°.

Art. 2°

altera redação do caput dos arts. 2° e 3°;

acresce o § 1° ao art. 3°; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao § 1° do art. 3°; os §§ 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° ao art. 3°;

altera redação do caput do art. 4°; dos incisos I, II, III e IV do art. 4°;

suprime o parágrafo único do art. 4°;

acresce os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 4°;

altera redação dos incisos IV e V do art. 5°; do § 1° do art. 6°;

Art. 7°

revoga o inciso II do art. 5°; o § 2° do art. 6°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 84/2006

toda a norma.