Dados Referenciais

Data	10/08/2005
Ementa	Uniformiza os prazos de execução dos programas e projetos que indica, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/08/2005, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROJETO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 25.468/2003 Decreto do Executivo nº 25.467/2003 Decreto do Executivo nº 25.466/2003