Dados Referenciais

Data02/01/2002
EmentaModifica a denominação da Assessoria Policial Militar e Civil do Tribunal de Contas de Justiça do Estado de Pernambuco, cria sua estrutura orgânica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1030/2001

VetoOfício nº 003/2002.
Dispositivos VetadosO veto recai unicamente sobre a línea "c" e "d" do inciso II do art. 2º do referido Projeto de Lei. a alínea "d" do inciso II do art. 2º não consta na publicação do Diário Oficial.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2002, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (APMC), (TCE), (APMC), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação da alínea "a" do inciso I do art. 2º.

Art. 2°

acresce as alíneas "a.1", "a.2", "a.3", "a.4" e "a.5" à alínea "a" do inciso III do art. 1°; a alínea "b.1" à alínea "b" do inciso III do art. 1°;

altera redação da alínea "d" do inciso II do art. 2°;

acresce o item 8 à alínea "a" do inciso III do art. 2°; a alínea "a.1" à alínea "a" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a.1" da alínea "a" do inciso III do art. 2°; a alínea "a.2" à alínea "a" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a.2" da alínea "a" do inciso III do art. 2°; a alínea "a.3" à alínea "a" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a.3" da alínea "a" do inciso III do art. 2°; a alínea "a.4" à alínea "a" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a.4" da alínea "a" do inciso III do art. 2°; a alínea "a.5" à alínea "a" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a.5" da alínea "a" do inciso III do art. 2°; o item 8 à alínea "b" do inciso III do art. 2°, a alínea "b.1" à alínea "b" do inciso III do art. 2°; os itens 1, 2 e 3 à alínea "b.1" da alínea "b" do inciso III do art. 2°;

altera redação das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IV do art. 2°;

Art. 5°

revoga o caput do art. 3°.

Art. 1°

altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 1°; das alíneas "b" e "c" do inciso IV do art. 1°;

acresce a alínea "d" ao inciso IV do art. 1°;

altera redação da alínea "a" do inciso I do art. 2°; do item 5 da alínea "a" do inciso I do art. 2°;

acresce o item 6 à alínea do inciso I do art. 2°;

altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 2°; dos itens 1 e 6 da alínea "b" do inciso I do art. 2°; do item 5 da alínea "a" do inciso II do art. 2°; do item 6 da alínea "b" do inciso II do art. 2°; do item 5 da alínea "c" do inciso II do art. 2°; do item 7 da alínea "d" do inciso II do art. 2°; do item 6 da alínea "a" do inciso III do art. 2° do item 7 da alínea "b" do inciso III do art. 2°; da alínea "b" do inciso IV do art. 2°; dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea "b" do inciso IV do art. 2°; da alínea "c" do inciso IV do art. 2°; dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea "c" do inciso IV do art. 2°;

acresce a alínea "d" ao inciso IV do art. 2°; os itens 1, 2, 3, 4 e 5 à alínea "d" do inciso IV do art. 2°.

Art. 1º

altera redação do caput do art.1º; do inciso I do art.1º; das alíneas "a" e "b" do inciso I do art.1º; do inciso II do art.1º; das alíneas "a", "b", e "c" do inciso II do art.1º;

acresce a alínea "d" ao inciso II do art.1º;

altera redação do inciso III do art.1º; da alínea "a" do inciso III do art.1º;

suprime o item 1 da alínea "a" do inciso III do art.1º;

acresce a alínea "b" ao inciso III do art.1º; o inciso IV ao art.1º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art.1º;

altera redação do caput do art.2º; do inciso I do art.2º; da alínea "a" do inciso I do art.2º; dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea "a" do inciso I do art.2º; da alínea "b" do inciso I do art.2º; dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea "b" do inciso I do art.2º;

acresce o item 6 à alinea "b" do inciso I do art.2º;

altera redação do inciso II do art.2º; da alínea "a" do inciso II do art.2º; dos itens 1,2,3 e 4 da alínea "a" do inciso II do art.2º;

acresce o item 5 à alínea "a" do inciso II do art.2º;

altera redação da alínea "b" do inciso II do art.2º; dos itens 1,2,3 e 4 da alínea "b" do inciso II do art.2º;

acresce os itens 5 e 6 à alínea "b" do inciso II do art.2º;

altera redação da alínea "c" do inciso II do art.2º; dos itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso II do art.2º;

acresce os itens 3,4 e 5 à alínea "c" do inciso II do art.2º;

altera redação da alínea "d" do inciso II do art.2º; dos itens 1 e 2 da alínea "d" do inciso II do art.2º;

acresce os itens 3,4,5,6 e 7 à alínea "d" do inciso II do art.2º;

altera redação do inciso III do art.2º; da alínea "a" do inciso III do art.2º; dos itens 1,2,3 e 4 da alínea "a" do inciso III do art.2º;

acresce os itens 5,6 e 7 à alínea "a" do inciso III do art.2º;

altera redação da alínea "b" do inciso III do art.2º; dos itens 1,2,3 e 4 da alínea "b" do inciso III do art.2º;

acresce os itens 5,6 e7 à alínea "b" do inciso III do art.2º; o inciso IV ao art.2º; a alínea "a" ao inciso IV do art.2º; os itens 1,2,3,4 e 5 à alínea "a" do inciso IV do art.2º; a alínea "b" ao inciso IV do art.2º; os itens 1,2,3,4 e 5 à alínea "b" do inciso IV do art.2º; a alínea "c" ao inciso IV do art.2º; os itens 1,2,3,4 e 5 à alínea "c" do inciso IV do art.2º.