Dados Referenciais

Data	11/12/2001
Ementa	Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 38.254,00, em favor da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2001, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), IPOJUCA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 27.671/2005 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.215/1998 . Decreto do Executivo nº 21.132/1998 .