Dados Referenciais

Data20/03/2020
EmentaDefine no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19).

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (PE), EXCEÇÃO, POSSIBILIDADE, ENTREGA DOMICILIAR, APLICATIVO, COMÉRCIO ELETRÔNICO.

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, TOTAL, ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PE), EXCEÇÃO.

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, (PE), EXCEÇÃO.

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, (PE), EXCEÇÃO.

SERVIÇO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, OFICINA MECÂNICA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, EXCLUSIVIDADE, GARANTIA, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO, ESPECIFICAÇÃO.

MEDIDA RESTRITIVA, NEGAÇÃO, ALCANCE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, PADARIA, FEIRA, MERCADO, SUPERMERCADO, RESTAURANTE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, SAÚDE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ESPAÇO FECHADO, HOTEL, POUSADA, AEROPORTO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIOS.

VIGÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).
Atualizações
Art. 25

revoga toda a norma.

Art. 2º

acresce o art. 3º-A; o parágrafo único ao art. 3º-A.

Art. 3º

prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas.

Art. 1º

acresce o inciso VIII ao § 1º do art. 2º; o inciso VIII ao parágrafo único do art. 3º.

Art. 1º

altera redação do inciso I do parágrafo único do art. 3º.

renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do inciso I do § 1º do art. 5º.

acresce o inciso III do § 1º do art. 5º; os §§ 2º e 3º ao art. 5º.

altera redação do caput do art. 6º.

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 6º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.026/2020

Decreto do Executivo nº 49.017/2020

Decreto do Executivo nº 49.001/2020

Decreto do Executivo nº 48.969/2020

Decreto do Executivo nº 48.882/2020

Decreto do Executivo nº 48.832/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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Lei Ordinária nº 16.901/2020