Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 48.834/2020

Essa norma foi revogada.

Data	20/03/2020
Ementa	Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	MEDIDA RESTRITIVA, MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19). SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (PE), EXCEÇÃO, POSSIBILIDADE, ENTREGA DOMICILIAR, APLICATIVO, COMÉRCIO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, TOTAL, ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PE), EXCEÇÃO. SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, (PE), EXCEÇÃO. SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, (PE), EXCEÇÃO. SERVIÇO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, OFICINA MECÂNICA, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, EXCLUSIVIDADE, GARANTIA, ATIVIDADE, ESTABELECIMENTO, ESPECIFICAÇÃO. MEDIDA RESTRITIVA, NEGAÇÃO, ALCANCE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, PADARIA, FEIRA, MERCADO, SUPERMERCADO, RESTAURANTE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, SAÚDE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, ESPAÇO FECHADO, HOTEL, POUSADA, AEROPORTO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIOS. VIGÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.055/2020 Art. 25 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 48.881/2020 Art. 2º acresce o art. 3º-A; o parágrafo único ao art. 3º-A. Art. 3º prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas. Decreto do Executivo nº 48.857/2020 Art. 1º acresce o inciso VIII ao § 1º do art. 2º; o inciso VIII ao parágrafo único do art. 3º. Decreto do Executivo nº 48.836/2020 Art. 1º altera redação do inciso I do parágrafo único do art. 3º. renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º. altera redação do inciso I do § 1º do art. 5º. acresce o inciso III do § 1º do art. 5º; os §§ 2º e 3º ao art. 5º. altera redação do caput do art. 6º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 6º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.026/2020 Decreto do Executivo nº 49.017/2020 Decreto do Executivo nº 49.001/2020 Decreto do Executivo nº 48.969/2020 Decreto do Executivo nº 48.882/2020 Decreto do Executivo nº 48.832/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 . Lei Ordinária nº 16.901/2020