Dados Referenciais

Data20/03/2020
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoCALAMIDADE PÚBLICA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, ENFRENTAMENTO, (COVID-19), PANDEMIA, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do art. 1º.

acresce o art. 2-A.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.488/2021

Decreto do Executivo nº 50.900/2021

Decreto do Executivo nº 50.056/2021

Lei Ordinária nº 17.477/2021

Decreto do Executivo nº 50.026/2020

Decreto do Executivo nº 49.959/2020

Decreto do Executivo nº 49.738/2020

Decreto do Executivo nº 49.706/2020

Decreto do Executivo nº 49.252/2020

Decreto do Executivo nº 49.036/2020

Decreto do Executivo nº 48.972/2020

Decreto do Executivo nº 48.971/2020

Decreto do Executivo nº 48.879/2020

Decreto do Executivo nº 48.876/2020

Decreto do Executivo nº 48.875/2020

Decreto do Executivo nº 48.872/2020

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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Lei Ordinária nº 16.918/2020

Lei Ordinária nº 16.909/2020

Lei Ordinária nº 16.901/2020