Dados Referenciais

Data	20/03/2020
Ementa	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. SAÚDE.
Indexação	CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), PANDEMIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.943/2020 Art. 1º altera redação do art. 1º. acresce o art. 2-A.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 51.488/2021 Decreto do Executivo nº 50.900/2021 Decreto do Executivo nº 50.056/2021 Lei Ordinária nº 17.477/2021 Decreto do Executivo nº 50.026/2020 Decreto do Executivo nº 49.959/2020 Decreto do Executivo nº 49.738/2020 Decreto do Executivo nº 49.706/2020 Decreto do Executivo nº 49.252/2020 Decreto do Executivo nº 49.036/2020 Decreto do Executivo nº 48.972/2020 Decreto do Executivo nº 48.971/2020 Decreto do Executivo nº 48.879/2020 Decreto do Executivo nº 48.876/2020 Decreto do Executivo nº 48.875/2020 Decreto do Executivo nº 48.872/2020 Decreto do Executivo nº 48.809/2020 . Lei Ordinária nº 16.918/2020 Lei Ordinária nº 16.909/2020 Lei Ordinária nº 16.901/2020