Dados Referenciais

Data20/03/2020
EmentaDeclara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, ÂMBITO, (PE), EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.879/2020

Decreto do Executivo nº 48.876/2020

Decreto do Executivo nº 48.875/2020

Decreto do Executivo nº 48.872/2020

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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