Dados Referenciais

Data11/05/2020
EmentaDispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
REFORÇO, MEDIDA RESTRITIVA, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, NATUREZA PROVISÓRIA, CONTENÇÃO, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), PERMANÊNCIA, VIGÊNCIA, TOTAL, MEDIDA RESTRITIVA, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, ATIVIDADE, (PE), ENFRENTAMENTO.

DATA DETERMINADA, OBRIGATORIEDADE, USO, MÁSCARA, (PE), CIRCULAÇÃO, VIA PÚBLICA, OBJETIVO, ATIVIDADE, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, CRITÉRIOS.

DETERMINAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, RESTRIÇÃO, ENTRADA, SAÍDA, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO, PESSOA, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ÔNIBUS, TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO, APLICATIVO, RESTRIÇÃO, DESLOCAMENTO, NECESSIDADE, PERMANÊNCIA, SUSPENSÃO, MOTOTAXISTA, (PE), EXCEÇÃO.

CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, EXCLUSIVIDADE, NECESSIDADE, FORMA, DETALHAMENTO.

ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO, OBEDIÊNCIA, NORMA, REDUÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, USO, MÁSCARA, HIGIENE, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, NORMA COMPLEMENTAR, (SES).

SUPERMERCADO, SUPERMERCADO, FUNCIONAMENTO, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO, ADEQUAÇÃO, DETALHAMENTO.

EFEITO, FISCALIZAÇÃO, RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, EMPREGADO, EMPREGADO, ATIVIDADE PRIVADA, DIRIGENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ASSINATURA, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE, MODELO, ANEXO.

DISPENSA, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE, TRABALHADOR, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, IMPRENSA, PROCEDIMENTO.

EFEITO, FISCALIZAÇÃO, RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, VEÍCULO, VIA PÚBLICA, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, NECESSIDADE, SAÍDA, MORADIA, AQUISIÇÃO, BENS, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇO, ANEXO, PROCEDIMENTO.

(SDS), ARTICULAÇÃO, (DETRAN), ÓRGÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO, FISCALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO, MEIO, BLITZ, VIA PÚBLICA, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES.

GOVERNO ESTADUAL, ARTICULAÇÃO, MUNICÍPIO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, INFRAÇÃO, ATIVIDADE CONJUNTA, ÓRGÃOS, RESPONSABILIDADE, PODER DE POLÍCIA, GUARDA MUNICIPAL, INCLUSÃO, PARTILHAMENTO, VIDEOMONITORAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, DISPOSIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, INFRATOR, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, LEI FEDERAL, REGULAMENTO, CÓDIGO SANITÁRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.

ÂMBITO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA RESTRITIVA, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE SAÚDE, (SES), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (SDS), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, (DETRAN), (PCPE), (PMPE), (CBMPE), AUTORIZAÇÃO, USO, FORÇA POLICIAL, PREVENÇÃO, IMPEDIMENTO, INFRAÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, VEÍCULO.

APLICAÇÃO, NORMA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, HIPÓTESE, RESTRIÇÃO, DECRETO ESTADUAL.

RESTRIÇÃO, CIRCULAÇÃO, PESSOA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, RECOLHEDOR, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, RECIFE, OLINDA, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUPORTE, GOVERNO ESTADUAL, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE, SAÚDE.

SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADOR DE SERVIÇO, TOTAL, (PE), PRORROGAÇÃO, DATA DETERMINADA, EXCEÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, ANEXO.

PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), (SDS), DETERMINAÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, NECESSIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA.

PERÍODO DETERMINADO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE TRÂNSITO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, POPULAÇÃO, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 1º

acresce os incisos VI e VII ao § 1º do art. 3º.

altera redação do § 2º do art. 5º; dos incisos II, III, V e XII do § 2º do art. 5º.

acresce a alinea "e" ao inciso XII do § 2º do art. 5º; os incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII ao § 2º do art. 5º.

altera redação do caput do art. 8º.

Art. 2º

altera redação do anexo I.

Art. 3º

acresce os anexos IV e V.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.044/2020

Decreto do Executivo nº 49.035/2020

Decreto do Executivo nº 48.969/2020

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Decreto do Executivo nº 48.837/2020

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Decreto do Executivo nº 48.835/2020

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Decreto do Executivo nº 48.834/2020

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Decreto do Executivo nº 48.832/2020

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Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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Decreto do Executivo nº 36.849/2011