| Data | 13/02/2003 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 20.550, de 12 de maio de 1998, com suas modificações subsequentes, que concedeu incentivos à empresa Asa Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2003, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Art. 4º
revoga o art. 2º;
o parágrafo único do art. 2º. Art. 1º
concede crédito presumido. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 26.907/2004Decreto do Executivo nº 25.984/2003Decreto do Executivo nº 25.974/2003 |