Dados Referenciais

Data	31/07/2020
Ementa	Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/08/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CRIAÇÃO, USINA PERNAMBUCANA DE INOVAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, AGÊNCIA REGULADORA, FOMENTO. CRIAÇÃO, USINA PERNAMBUCANA DE INOVAÇÃO, UNIDADE TÉCNICA, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, ATUAÇÃO. USINA PERNAMBUCANA DE INOVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, INTERESSE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.804/2023 Art. 3º revoga Artigo 79. suprime Parágrafo único do art. 79 Decreto do Executivo nº 52.256/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 83; dos §§ 1º e 2º do art. 83; do caput do art. 85. Art. 2º revoga os incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 83. Decreto do Executivo nº 50.576/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 80.