Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 37.271/2011

Essa norma foi revogada.

Data	17/10/2011
Ementa	Regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2011, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	PROCEDIMENTO, ANÁLISE, INSTRUMENTO, ADMINISTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (PGE), INTERMEDIAÇÃO, PROCURADORIA CONSULTIVA, INSTRUMENTO JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, CRITÉRIOS. (PGE), SOLICITAÇÃO, PROCESSO, INSTRUMENTO JURÍDICO, INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMISSÃO DE PARECER, LEGALIDADE, AJUSTE, PROCEDIMENTO. AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ELABORAÇÃO, CONSULTA, (PGE), LEGALIDADE, INSTRUMENTO JURÍDICO, CONSULTA, INSTRUÇÃO, PRONUNCIAMENTO, CRITÉRIOS. ESTRATÉGIA, VALOR, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, DIRECIONAMENTO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CONSULTORIA, (PGE), ELABORAÇÃO, MODELO, NEGÓCIO JURÍDICO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.359/2022 Art. 15 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 46.103/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º. acresce o § 7º ao art. 1º. altera redação do caput do art. 3º. Decreto do Executivo nº 45.528/2018 Art. 1º acresce o § 6º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.134/2016 Art. 1º altera redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 1º. Decreto do Executivo nº 42.978/2016 Art. 1º acresce o §5º ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.011/2019 Decreto do Executivo nº 41.461/2015 Decreto do Executivo nº 41.433/2015 Decreto do Executivo nº 27.215/2004