Dados Referenciais

Data17/10/2011
EmentaRegulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2011, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, INSTRUMENTO, ADMINISTRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRECIAÇÃO, (PGE), INTERMEDIAÇÃO, PROCURADORIA CONSULTIVA, INSTRUMENTO JURÍDICO, CELEBRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, CRITÉRIOS.

(PGE), SOLICITAÇÃO, PROCESSO, INSTRUMENTO JURÍDICO, INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMISSÃO, PARECER, LEGALIDADE, AJUSTE, PROCEDIMENTO.

AUTORIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POSSIBILIDADE, ELABORAÇÃO, CONSULTA, (PGE), LEGALIDADE, INSTRUMENTO JURÍDICO, CONSULTA, INSTRUÇÃO, PRONUNCIAMENTO, ÓRGÃO, ENTIDADE, DOCUMENTAÇÃO.

ESTRATÉGIA, VALOR, SOLICITAÇÃO, MEIO, REQUERIMENTO, DIRECIONAMENTO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CONSULTORIA, (PGE), ELABORAÇÃO, MODELO, NEGÓCIO JURÍDICO.
Atualizações
Art. 15

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º.

acresce o § 7º ao art. 1º.

altera redação do caput do art. 3º.

Art. 1º

acresce o § 6º ao art. 1º.

Art. 1º

altera redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 1º.

Art. 1º

acresce o §5º ao art. 1º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 47.011/2019

Decreto do Executivo nº 41.461/2015

Decreto do Executivo nº 41.433/2015

Decreto do Executivo nº 27.215/2004