Dados Referenciais

Data	19/08/2020
Ementa	Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2020, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/08/2020, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, (PGE), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.513/2023 Art. 2º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 52.934/2022 Art. 3º altera redação do anexo I. Art. 4º altera redação dos anexos 2 e 3. Decreto do Executivo nº 51.081/2021 Art. 2º altera redação dos anexos I e III.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 02/1990 .