Dados Referenciais

Data	16/12/2020
Ementa	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2020, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE.
Indexação	CONTINUIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19), PANDEMIA, EPIDEMIA, DOENÇA INFECCIOSA, PERÍODO DETERMINADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 50.900/2021 Decreto do Executivo nº 50.874/2021 Decreto do Executivo nº 50.847/2021 Decreto do Executivo nº 50.778/2021 Decreto do Executivo nº 50.771/2021 Decreto do Executivo nº 50.062/2021 Decreto do Executivo nº 50.027/2020 Decreto do Executivo nº 50.026/2020 Decreto do Executivo nº 49.055/2020 . Decreto do Executivo nº 48.833/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .