Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.158/2021

Data	08/01/2021
Ementa	Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1718/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/01/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, DIRETRIZ, PLANO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, IMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, REFORÇO, SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. CONCEITO, AGRICULTOR, PRODUTO ORGÂNICO, TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, SERVIÇO AMBIENTAL, COMUNIDADE TRADICIONAL. POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, INTEGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITO, ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, CRITÉRIOS. OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, DETALHAMENTO. EXECUTIVO, VIABILIDADE, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, PRODUTO ORGÂNICO, CONVÊNIO, CONTRATO, ENTIDADE, EXTENSÃO RURAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, IMPOSTO, FINANCIAMENTO, PROJETO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PREFERÊNCIA, COMPRA, GOVERNO, DISSEMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ADOLESCENTE, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE TRADICIONAL, DESTINAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INSTRUMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, DESCRIÇÃO. PLANO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, INDICADOR, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, CONTEÚDO, DESCRIÇÃO. FONTE, FINANCIAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, DESCRIÇÃO. PLANO DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EXECUÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, COORDENAÇÃO, (IPA), ATRIBUIÇÃO, DETALHAMENTO. GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA, DETALHAMENTO. COMISSÃO ESTADUAL AGROECOLÓGICA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA, COORDENAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. CÂMARA INTERSETORIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, ÓRGÃO DELIBERATIVO, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA AGROECOLOGIA. CÂMARA INTERSETORIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, DETALHAMENTO. DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA INTERSETORIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, OBRIGATORIEDADE, REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.188/2026 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art. 1º; dos incisos VII e VIII do art. 2º; acresce o inciso IX ao art. 2º; altera redação do caput do art. 3º; do caput do art. 4º; dos incisos IX, XI, XII, XVII, e XVIII do art. 4º; acresce o inciso XIX ao art. 4º; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i" e "j" ao inciso XIX do art. 4º; altera redação do caput do art. 5º; do inciso IX do art. 5º; do parágrafo único do art. 5º; do caput do art. 6º; dos incisos I e II do art. 6º; dos §§ 1º e 2º do art. 6º; do caput do art. 7º; do caput do art. 8º; dos incisos I e II do art. 8º; do caput do art. 9º; dos incisos I e II do art. 9º; do caput do art. 10; do inciso I do art. 10; do § 2º do art. 10; do caput do art. 11; dos incisos I, III, IV, V e VI do art. 11; do caput do art. 12; do § 1º do art. 12; dos incisos I, II, III e IV do art. 12; dos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 12; o caput do art. 13. Lei Ordinária nº 17.697/2022 Art. 1º altera redação dos incisos VI e VII do art. 2º; acresce o inciso VIII ao art. 2º; altera redação do inciso XVI do art. 4º; acresce os incisos XVII e XVIII ao art. 4º; altera redação dos incisos VIII e IX do art. 5º; acresce o inciso X ao art. 5º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 53.981/2022 o inciso II do art. 9°; o art. 12. Decreto do Executivo nº 53.980/2022 o inciso I do art. 9°; os arts. 10 e 11.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.888/2020 toda a norma. Decreto do Executivo nº 40.009/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.223/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.922/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.091/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.090/2010 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.494/2008 toda a norma.