Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.710/2004

Data	18/11/2004
Ementa	Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 735/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (PRODINPE), OBJETIVO, FOMENTO, INVESTIMENTO, INSTALAÇÃO, ESTALEIRO NAVAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.118/2020 Art. 12 altera redação do inciso II do art. 3º; acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 3º. Lei Ordinária nº 13.917/2009 Art. 1º acresce a alínea "f" ao inciso I do art. 2º. altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; Lei Ordinária nº 13.507/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; das alíneas "c" e "e" do art. 2º; Lei Ordinária nº 13.408/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; da alínea "d" do inciso I do art. 2º; Lei Ordinária nº 13.177/2006 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do parágrafo único do art.1º; acresce os incisos I, II e III ao parágrafo único do art. 1º; altera redação do inciso II do art. 2º; acresce os incisos I e II ao art. 3º; altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; acresce a alínea "d" ao inciso I do art. 2º; a alínea "e" ao inciso I do art. 2º; acresce a alínea "d" ao inciso II do art. 2º; altera redação do caput do art. 3º;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 29.592/2006 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.028/2018 Lei Ordinária nº 15.063/2013 toda a norma.