| Data | 01/09/1999 |
| Ementa | Aprova o Regulamento da Comissão Diretora de Reforma do Estado, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/1999, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (CDRE), DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do anexo único. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.287/1999 |