Índice - Anexo

 

DECRETO N° 21.681, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999.

 

REGULAMENTO DA COMISSÃO DIRETORA DE REFORMA DO ESTADO

 

TÍTULO I - DA COMISSÃO DIRETORA DE REFORMA DO ESTADO

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA .................................................. art. 1º

 

CAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO ....................................................................... arts. 2º e 3º

 

CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA DA COMISSÃO DIRETORA DE REFORMA DO ESTADO ........................................................................................................................... art. 4º

 

TÍTULO II - DA COMISSÃO DE REFORMA DO ESTADO

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA .................................................. art. 5º

 

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DA COMISSÃO DE REFORMA DO ESTADO ... art. 6º

 

Seção I - Do Órgão Superior

 

Subseção única - Da Secretaria Executiva ........................................................................ art. 7º

 

Seção II - Do Órgão Operativo

 

Subseção única - Da Coordenadoria de Apoio Legislativo ............................................... art. 8º

 

Seção III - Dos Órgãos de Apoio e Assessoramento Superior

 

Subseção única - Da Assessoria Especial .......................................................................... art. 9º

 

Subseção II - Da Secretaria Executiva .............................................................................. art. 10

 

Subseção III - Dos Assistentes De Gabinete .................................................................... art. 11

 

TÍTULO III - DA COMISSÃO DE CONTROLE DAS ESTATAIS

 

CASPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ...................................... arts. 12 e 13

 

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DA COMISSÃO DE CONTROLE DAS ESTATAIS ........................................................................................................................................... art. 14

 

Seção I - Órgão Superior

 

Subseção I - Da Secretaria Executiva ............................................................................... art. 15

 

Seção II - Órgão Operativo

 

Subseção I - Da Coordenadoria Institucional ................................................................... art. 16

 

Seção III - Órgãos De Apoio e Assessoramento Superior

 

Subseção I - Da Assessoria Especial ................................................................................ art. 17

 

Subseção II - Da Secretaria Executiva .............................................................................. art. 18

 

Subseção III - Dos Assistentes de Gabinete ..................................................................... art. 19

 

TÍTULO III - DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ........................................ art. 20

 

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................. art. 21