Dados Referenciais

Data26/08/2021
EmentaFixa o valor do auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2568/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/08/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoFIXAÇÃO, VALOR, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, NEGAÇÃO, DESCONTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera percentual de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) o auxílio-saúde do subsídio ou remuneração do servidor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.270/2011

toda norma.