| Data | 26/08/2021 |
| Ementa | Fixa o valor do auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | PROJETO DE RESOLUÇÃO 2568/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/08/2021, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | FIXAÇÃO, VALOR, AUXÍLIO SAÚDE, (ALEPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera percentual de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento) o auxílio-saúde do subsídio ou remuneração do servidor, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.270/2011 |