Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 30.403/2007

Essa norma foi revogada.

Data	04/05/2007
Ementa	Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2007, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	PREVISÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOLSAS CINTOS E BOLAS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ATIVIDADE, FABRICAÇÃO, MONTAGEM, PRODUTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS. GOZO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, NEGAÇÃO, REDUÇÃO, (ICMS), ACUMULAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ACUMULAÇÃO, (PRODEPE). CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, DIRECIONAMENTO, REQUERIMENTO, (SEFAZ), REQUISITOS. CONTRIBUINTE, DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS, RECREDENCIAMENTO, REQUISITOS. SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, NEGAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, VALOR, INFERIORIDADE, PERÍODO FISCAL, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 53.565/2022 Art. 13 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 51.903/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; da alínea "c" do art. 3º. acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 3º; os incisos I e II ao § 3º do art. 3º. Art. 3º revoga os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso I do art. 3º; o parágrafo único do art. 3º. Decreto do Executivo nº 40.234/2013 Art. 1º altera redação do § 1º do art.1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 1º do art. 1º; o § 6º ao art. 1º; os incisos I e II ao § 6º do art. 1º; o § 7º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 39.538/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º; da alínea "c" do inciso I do art. 3º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "c" do inciso I do art. 3º; a alínea "e" ao inciso I do art. 3º. altera redação do inciso II ao art. 3º; da alínea "b" do inciso II do art. 3º. acresce a alínea "c" ao inciso II do art. 3º. altera redação do inciso III do art. 3º. acresce o parágrafo único ao art. 3º. altera redação do caput do art. 4º. acresce os incisos I e II ao art. 4º. acresce o § 5º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 36.111/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º; da alínea "c" do inciso I do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "c" do inciso I do art. 1º. altera redação do § 1º do art. 1º. acresce os incisos I e II ao § 1º do art. 1º. Art. 2º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 35.691/2010 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º; da alínea "c" do inciso I do art. 1º; do inciso II do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso II do art. 1º. altera redação do caput do art. 2º. acresce o parágrafo único ao art. 2º. altera redação do caput do art. 6º. acresce o art. 6º-A. altera redação do § 4º ao art. 1º. acresce o art. 1º-A. suprime os incisos I e II do § 4º do art. 1º. Decreto do Executivo nº 34.799/2010 Art. 3º altera redação do caput do art. 3º; dos incisos I e II do art. 3º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 3º. altera redação do inciso III do art. 3º; do caput do art. 4º. Decreto do Executivo nº 34.566/2010 Art. 1º acresce o § 4º ao art. 1º; os incisos I e II ao § 4º do art. 1º. Decreto do Executivo nº 32.154/2008 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 30.748/2007 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do inciso III do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 250/2013 o art. 3º.