Dados Referenciais

Data	17/10/2001
Ementa	Disciplina a concessão e pagamento de remuneração pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, (PJES). SUSPENSÃO, IMPLANTAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL, (PJES). AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 23.772/2001 Art. 1º prorroga prazo do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 23.772/2001 . Decreto do Executivo nº 21.858/1999 .