Dados Referenciais

Data17/10/2001
EmentaDisciplina a concessão e pagamento de remuneração pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2001, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, (PJES).

SUSPENSÃO, IMPLANTAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL, (PJES).

AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

prorroga prazo do art. 1º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 23.772/2001

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Decreto do Executivo nº 21.858/1999

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