Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.272/1995

Data	21/11/1995
Ementa	Dispõe, nos termos do art. 123, § 1º da Constituição Estadual e do art. 55, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999 e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 1996-1999 PPA 1996-1999
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	177/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.694/1999 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.677/1999 o art.4º. Lei Ordinária nº 11.676/1999 o art. 4º. Lei Ordinária nº 11.670/1999 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.662/1999 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.652/1999 o art. 4º Lei Ordinária nº 11.650/1999 o art.4º Lei Ordinária nº 11.646/1999 o art. 5º. Lei Ordinária nº 11.638/1999 o art.3º. Decreto do Executivo nº 20.593/1998 . Decreto do Executivo nº 20.592/1998 Lei Ordinária nº 11.625/1998 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.600/1998 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.590/1998 o art.4º. Lei Ordinária nº 11.561/1998 o art. 3º. Lei Ordinária nº 11.553/1998 o art.6º. Lei Ordinária nº 11.552/1998 o art.6º. Lei Ordinária nº 11.532/1998 o art. 5º. Lei Ordinária nº 11.527/1998 o art. 5º. Lei Ordinária nº 11.526/1998 o art.3º. Lei Ordinária nº 11.513/1997 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.507/1997 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.499/1997 o art.3º. Lei Ordinária nº 11.498/1997 o art.3º. Lei Ordinária nº 11.468/1997 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.448/1997 o art.5º. Decreto do Executivo nº 19.064/1996 Lei Ordinária nº 11.422/1996 o art.16. Lei Ordinária nº 11.405/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.399/1996 o art. 5º. Lei Ordinária nº 11.372/1996 o art. 4º. Lei Ordinária nº 11.337/1996 o art.5º. Lei Ordinária nº 11.336/1996 o art.15.