Dados Referenciais

Data27/11/2013
EmentaAltera a estrutura organizacional e Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1616/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2013, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA ORGÂNICA, (ALEPE).

(ALEPE), ESTRUTURA, (SUPGER), (PGLEG), (SEGMD), (CONSULEG), (OUVLEG), (SUPAD), AUDITORIA, (SUPLAG), (SMSEG), (SUPGP), (SCOM), (STI), CERIMONIAL, (SSMO), (ELEPE), (SPAR), (SPPHLEG).

(SUPGER), SUBORDINAÇÃO, PRIMEIRA SECRETARIA, ATRIBUIÇÃO.

(PGLEG), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE DOUTRINA E ESTUDOS JURÍDICOS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO, ATRIBUIÇÃO.

PROCURADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE APOIO À SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ATRIBUIÇÃO.

CRIAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, FUNÇÃO, PROCURADOR CHEFE, PROCURADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PRIVATIVO, PROCURADOR LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, PROCURADOR GERAL, GRATIFICAÇÃO.

PARTICIPANTE, CARREIRA, PROCURADOR, (ALEPE), LOTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCURADORIA GERAL, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO.

LOTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PROCURADOR, (ALEPE), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO.

(SEGMD), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, SUBORDINAÇÃO, (SEGMD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE SERVIÇOS AUXILIARES, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO E AS COMISSÕES, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO LEGISLATIVO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DO PLENÁRIO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (SEGMD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ANAIS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE BIBLIOTECA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ALEPE LEGIS, SUBORDINAÇÃO, (SEGMD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE CADASTRO PESQUISA E INFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ALEPE LEGIS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ALEPE LEGIS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ATRIBUIÇÃO.

(CONSULEG), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

SISTEMÁTICA, FUNCIONAMENTO, PROCEDIMENTO, (CONSULEG), DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONSULTORIA, PRAZO DETERMINADO.

OUVIDORIA, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

OUVIDOR, ATRIBUIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÃO, PARLAMENTAR, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUXÍLIO, (CPAD), ASSESSORAMENTO, SUBSTITUIÇÃO.

SISTEMÁTICA, FUNCIONAMENTO, PROCEDIMENTO, OUVIDORIA, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.

(SUPAD), SUBORDINAÇÃO, (SUPGER), ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, SUBORDINAÇÃO, (SUPAD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE COMPRAS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, (SUPAD), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL, SUBORDINAÇÃO, (SUPAD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE TRANSPORTES, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO PATRIMONIAL, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, (SUPAD), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE RECEPÇÃO PROTOCOLO E ATENDIMENTO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE REPROGRAFIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE SISTEMA DE SOM, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO.

AUDITORIA, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

(SUPLAG), SUBORDINAÇÃO, (SUPGER), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUBORDINAÇÃO, (SUPLAG), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, SUBORDINAÇÃO, (SUPLAG), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, SUBORDINAÇÃO, (SUPLAG), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, (SUPLAG), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE CONTROLE FINANCEIRO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA, ATRIBUIÇÃO.

(SMSEG), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, SUBORDINAÇÃO, (SMSEG), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, (SMSEG), ATRIBUIÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENADOR CHEFE, COORDENADOR ADJUNTO, CONCESSÃO, POLICIAL MILITAR.

CARGO DE CHEFIA, GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, MILITAR.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, POLICIAL LEGISLATIVO.

SEGURANÇA, INSTITUCIONAL, MILITAR DA ATIVA.

(SUPGP), SUBORDINAÇÃO, (SUPGER), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FUNCIONAL, SUBORDINAÇÃO, (SUPGP), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE CADASTRO FUNCIONAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FUNCIONAL, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO FUNCIONAL, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO FUNCIONAL, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REMUNERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (SUPGP), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DE INATIVOS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

(DDH), SUBORDINAÇÃO, (SUPGP), ATRIBUIÇÃO.

(GGD), SUBORDINAÇÃO, (DDH), ATRIBUIÇÃO.

(GIP), SUBORDINAÇÃO, (DDH), ATRIBUIÇÃO.

(SCOM), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, SUBORDINAÇÃO, (SCOM), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE FOTOGRAFIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE RÁDIO, SUBORDINAÇÃO, (SCOM), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE TV, SUBORDINAÇÃO, (SCOM), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, SUBORDINAÇÃO, (SCOM), ATRIBUIÇÃO.

(STI), SUBORDINAÇÃO, (SUPGER), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO, SUBORDINAÇÃO, (STI), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS, SUBORDINAÇÃO, (STI), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE SUPORTE AO USUÁRIO, SUBORDINAÇÃO, (STI), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO E INTERNET, SUBORDINAÇÃO, (STI), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES, SUBORDINAÇÃO, (STI), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE TELEFONIA, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRIBUIÇÃO.

CERIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

(SSMO), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA, SUBORDINAÇÃO, (SSMO), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SUBORDINAÇÃO, (SSMO), ATRIBUIÇÃO.

(ELEPE), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, SUBORDINAÇÃO, (ELEPE), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, SUBORDINAÇÃO, (ELEPE), ATRIBUIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE REGISTRO ESCOLAR, SUBORDINAÇÃO, (ELEPE), ATRIBUIÇÃO.

(SPAR), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

(SPPHLEG), SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

DEPARTAMENTO DE ARQUIVO E DE PRESERVAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (SPPHLEG), ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ARQUIVO E DE PRESERVAÇÃO CORRENTE E INTERMEDIÁRIO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ARQUIVO E DE PRESERVAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

GERÊNCIA DE ARQUIVO HISTÓRICO E DE PRESERVAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ARQUIVO E DE PRESERVAÇÃO, ATRIBUIÇÃO.

CARGO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO.

ESTRUTURA, GABINETE PARLAMENTAR, QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE, PRESIDÊNCIA, GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA.

EXTINÇÃO, DATA DETERMINADA, CARGO, ASSESSOR ADJUNTO.

MANUTENÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, ESPECIALIDADE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXTINÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO DE JORNALISMO, REVISOR, (SCOM).

ANEXO, TABELA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SETOR, CARGO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o § 6°-A ao art. 3°; os incisos I, II, III, IV, V, VI ,VII, VIII e IX ao § 6°-A do art. 3°; o § 6°-B ao art. 3°; os incisos I, II, III e IV ao § 6°-B do art. 3°; os §§ 6°-C, 6°-D, 6°-E, 6°-F e 6°-G ao art. 3°;

altera redação do § 6° do art. 4°; do inciso IV do § 6° do art. 4°;

acresce o inciso V ao § 6º do art. 4º;

altera redação do § 11 do art. 4º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do § 11 do art. 4º;

acresce o inciso XI-A ao § 11 do art. 4º;

altera redação dos incisos XII e XIII do § 11 do art. 4º;

acresce o § 14 ao art. 4º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao § 14 do art. 4º; o § 7º-A ao art. 5º;

altera redação do § 9º do art. 5º; do caput do art. 6º; do § 2º do art. 6º;

acresce os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao § 2º do art. 6º;

altera redação do § 4º do art. do art. 6º;

acresce o § 4º-A ao art. 6º; o inciso I ao § 4º-A do art. 6º; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g" e "h" ao inciso I do § 4º-A do art. 6º; o inciso II ao § 4º-A do art. 6º; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 4º-A do art. 6º; os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII ao § 4º-A do art. 6º; o § 4º-B ao art. 6º; os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao § 4º-B do art. 6º; os §§ 4º-C, 4º-D e 4º-E ao art. 6º; os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao § 4º-E do art. 6º; os §§ 4º-F, 4º-G e 4º-H ao art. 6º;

altera redação o inciso XVII do § 5º do art. 7º;

acresce o § 5º-A ao art. 7º; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 5º-A do art. 7º; o § 5º-B ao art. 7º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao § 5º-B do art. 7º; o § 5º-C ao art. 7º; os incisos I, II, III e IV ao § 5º-C do art. 7º; o parágrafo único ao art. 8º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII ao parágrafo único do art. 8º;

altera redação o inciso VI do § 1º do art. 9º;

acresce o § 1º-A ao art. 9º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao § 1º-A do art. 9º; o § 2º-A ao art. 9º; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao § 2º-A do art. 9º; o § 3º-A ao art. 9º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII ao § 3º-A do art. 9º;

altera redação dos incisos I, III, IV, XI e XII do art. 12; do § 1º do art. 12; dos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 12; do § 2º do art. 12; dos incisos II e III do § 2º do art. 12; do § 3º do art. 12; dos incisos I, II, III e IV do § 3º do art. 12; do § 4º do art. 12; dos incisos I, II, IV e V do § 4º do art. 12; do § 5º do art. 12; dos incisos I, II, III, IV e V do § 5º do art. 12; do § 6º do art. 12; dos incisos I, II, III e IV do § 6º do art. 12;

acresce os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X ao § 6° do art. 12°; o § 7° ao art. 12°; os incisos I, II, III, IV e V ao § 7° do art. 12°; o § 8° ao art. 12; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 8° do art. 12; o caput do art. 19-A;

Art. 2°

altera redação das tabelas referentes à Procuradoria Geral, à Secretaria Geral da Mesa Diretora, à Consultoria Legislativa, à Ouvidoria, à Superintendência Administrativa, à Auditoria, à Superintendência de Planejamento e Gestão e à Superintendência de Comunicação Social, constates do Anexo Único;

Art. 13

revoga os incisos XIV, XV e XVI do § 11 do art. 4º; os incisos VII, VIII, IX, X e XI do § 1º do art. 9º; os incisos I e II do § 2º do art. 9º; os incisos V, VI e XIII do § 3º do art. 9º; o § 10 do art. 7º; os incisos I, II, III e IV do art. 7º; os incisos XVI e XVIII do § 5º do art. 7º.

Art. 3º

altera redação do § 8º do art. 3º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 18-A; dos §§ 1º, 8º, 10 e 11 do art. 18-A.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 18-A; dos incisos I, II, III e IV do § 1º do art. 18-A;

acresce os incisos V, VI e VII ao § 1º do art. 18-A;

altera redação do § 2º do art. 18-A; dos incisos I, II e III do § 2º do art. 18-A;

acresce o inciso IV ao § 2º do art. 18-A;

altera redação do § 3º do art. 18-A; dos incisos I, II e III do § 3º do art. 18-A; do § 4º do art. 18-A; dos incisos I, II e III do § 4º do art. 18-A; do § 5º do art. 18-A;

acresce os incisos I, II, III, IV e V ao § 5º do art. 18-A;

altera redação dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 18-A;

acresce os §§ 10, 11, 12 e 13 ao art. 18-A; os incisos I e II ao § 13 do art. 18-A;

Art. 3º

altera redação da tabela da Superintendência de Inteligência Legislativa constante no Anexo Único;

Art. 4º

revoga os incisos IV e V do § 4º do art. 18-A.

Art. 1º

transforma a natureza jurídica das parcelas correspondentes às Gratificações de Representação dos Cargos Comissionados e às Funções Gratificadas fixadas no Anexo Único e nos incisos I e II do art. 21 em verba indenizatória.

Art. 1°

acresce o inciso XVIII ao art. 1°; o caput do art. 18-A; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao art. 18-A; o § 1° ao art. 18-A; os incisos I, II, III e IV ao § 1° do art. 18-A; o § 2° ao art. 18-A; os incisos I, II e III ao § 2° do art. 18-A; o § 3° ao art. 18-A; os incisos I, II e III ao § 3° do art. 18-A; o § 4° ao art. 18-A; os incisos I, II, III, IV e V ao § 4° do art. 18-A; os §§ 5°, 6°, 7°, 8° e 9° ao art. 18-A; a Tabela com cargo comissionado e funções gratificadas que integram a SUINT, com respectivos símbolos, ao Anexo Único;

revoga o § 2° do art. 10; os incisos I, II, III, IV e V do § 2° do art. 10; o § 5° do art. 10.

Art. 1°

altera redação do art. 20.

Art. 1º

acresce o § 5º ao art. 12; os incisos I, II, III, IV e V ao § 5º do art. 12;

renumera o § 5º do art. 12 que passa a vigorar como § 6º;

Art. 3º

revoga o § 1º do art. 21.

Art. 1º

altera redação das tabelas da Consultoria Legislativa, Auditoria e Superintendência de Comunicação Social constantes no Anexo Único;

Art. 2º

altera redação do caput do art. 5º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do art. 5º; dos §§ 1º e 2º do art. 5º;

acresce os incisos I, II, III e IV ao § 2º do art. 5º; o § 3º ao art. 5º; os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º do art. 5º; o § 4º ao art. 5º; os incisos I, II, III e IV ao § 4º do art. 5º; o § 5º ao art. 5º; os incisos I e II ao § 5º do art. 5º; os §§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 5º;

Art. 3º

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º;

Art. 4º

altera redação do § 3º do art. 21.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.549/2024

Lei Ordinária nº 18.547/2024

o art. 8º.

Lei Ordinária nº 17.541/2021

Lei Ordinária nº 16.615/2019

o art. 2º.

Resolução da Alepe nº 972/2010

Toda a norma.

Resolução da Alepe nº 715/2005

Toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.938/2001

Toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.699/1999

Toda a norma.