Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 53.242/2022

Data	22/07/2022
Ementa	Regulamenta a Lei nº 16.089, de 30 de junho de 2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários, no âmbito da Rede Estadual de Saúde.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2022, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRITÉRIOS, SISTEMA DE PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS, REDE ESTADUAL DE SAÚDE. FUNCIONAMENTO, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, (SES). PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, MANUTENÇÃO, ESCALA, ATIVIDADE ESSENCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, (SES), CRITÉRIOS. SERVIDOR EFETIVO, CESSÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, MERECIMENTO, INDENIZAÇÃO, LANÇAMENTO, SISTEMA, FOLHA DE PAGAMENTO, VALOR. PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, CONTROLE, EXECUÇÃO, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, ESTATUTÁRIO, COBERTURA, LACUNA, ESCALA, JORNADA DE TRABALHO, EXCEPCIONALIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, VINCULAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATO, EXECUTIVO, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, DESCREDENCIAMENTO, DESLIGAMENTO. ESCALA, PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, CONVOCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, COMPETÊNCIA, GESTOR, UNIDADE DE SAÚDE, (SIGAPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.793/2025 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. Decreto do Executivo nº 57.979/2024 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. Decreto do Executivo nº 56.547/2024 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce o parágrafo único ao art. 2º. Art. 3º revoga o parágrafo único do art. 10; o anexo 1. Decreto do Executivo nº 53.935/2022 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 10. Decreto do Executivo nº 53.770/2022 Art. 1º altera redação Inc.I do art. 5º; Art. 2º altera redação Anexo I.