Dados Referenciais

Data	02/01/2023
Ementa	Adota, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as providências que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/01/2023, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/2023, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	TOTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, SUPERVISÃO, APOIO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, EXCEÇÃO, SELEÇÃO, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CESSÃO DE USO, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR. SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, LICENÇA PRÊMIO. TRABALHO REMOTO, REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RETORNO, TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TRABALHO EXTERNO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.428/2023 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º. acresce o parágrafo único ao art. 4º. Decreto do Executivo nº 54.417/2023 Art. 1º prorroga prazo do § 2º do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.507/2017 Inc. IV do Art.1º