Dados Referenciais

Data22/04/1975
EmentaAutoriza a introduzir modificações na estrutura administrativa do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

23/1975

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/1975, na página 1906, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PE).

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, (PMPE).

ESTRUTURA, SECRETARIA, ASSUNTO, CASA CIVIL, NEGÓCIO, ESTADO, GOVERNO FEDERAL.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1°

transforma o sistema de Administração do Poder Executivo constante em toda a norma.

Art. 1°

altera redação das alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso II do parágrafo único do art. 3°; dos incisos II, III, V e X do art. 6°;

acresce os incisos XI e XII ao art. 6°;

altera redação do caput do art. 7°; da alínea "c" do inciso I do art. 11;

acresce a alínea "h" ao inciso I do art. 11;

altera redação das alíneas "b", "c"c, "d", "e", "f", "g", "h", "i" e "m" do inciso II do art. 11;

acresce as alíneas "o" e "p" ao inciso II do art. 11;

altera redação das alíneas "b" e "d" do inciso I do art. 16; do inciso III do art. 16;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso III do art. 16;

altera redação das alíneas "a", "d", "e" e "f" do inciso IV do art. 16;

acresce a alínea "g" ao inciso IV do art. 16;

altera redação do inciso V do art. 16; das alíneas "a", "c" e "e" do inciso V do art 16;

suprime a alínea "f" do inciso V do art. 16;

altera redação da alínea "d" do inciso VI do art. 16; do inciso VII do art. 16; das alíneas "b" e "c" do inciso VII do art. 16; do inciso VIII do art. 16; da alínea "c" do inciso VIII do art. 16;

suprime a alínea "d" do inciso VIII do art. 16;

altera redação do inciso IX do art. 16; da alínea "a" do inciso IX do art. 16;

acresce o inciso X ao art. 16; as alíneas "a" e "b" ao inciso X do art. 16; o inciso XI ao art. 16; as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso XI do art. 16.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.607/1991

o art. 50.

Lei Ordinária nº 9.554/1984

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 7.125/1976

o art. 17.