LEI Nº 10.259, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

 

LIVRO PRIMEIRO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

 

TITULO I - DAS NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO

 

CAPITULO I - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA PRINCIPAL

 

Seção I - Da Incidência.........................................................................................arts. 2º a art. 6º

 

Seção II - Da Não-Incidência..............................................................................................art. 7º

 

Seção III - Da Isenção.........................................................................................................art. 8º

 

Seção IV - Da Suspensão.....................................................................................................art. 9º

 

Seção V - Do Diferimento..................................................................................................art. 10

 

Seção VI - Da Base de Cálculo ..........................................................................arts. 11 a art. 22

 

Seção  VII - Das Alíquotas ................................................................................................art. 23

 

Seção VIII -  Do Crédito Fiscal .........................................................................................art. 24

 

Subseção I - Do Direito.......................................................................................arts. 25 a art. 28

 

Subseção II - Da Vedação do Crédito.................................................................arts. 29 e art. 30

 

Subseção III - Do Estorno do Crédito ...............................................................arts. 31 e art. 32

 

Subseção IV - Do Crédito Presumido................................................................................art. 33

 

Subseção V - Da Recuperação............................................................................................art. 34

 

Subseção VI - Da Manutenção...........................................................................................art. 35

 

Subseção VII - Do Crédito Acumulado..............................................................................art. 36

 

Seção IX - Da Apuração e dos Prazos de Recolhimento....................................arts. 37 a art. 39

 

CAPITULO II - DO SUJEITO PASSIVO

 

Seção I - Do Contribuinte....................................................................................arts. 40 e art. 41

 

Seção II - Do Responsável...................................................................................arts. 42 e art.43

 

Seção III - Do Estabelecimento...........................................................................arts. 44 a art. 46

 

CAPITULO III - DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ACESSORIAS

 

Seção I - Do Cadastro de Contribuinte do Estado de Pernambuco.....................................art.47

 

Subseção I - Da Inscrição....................................................................................arts. 48 a art. 56

 

Subseção II - Da Baixa........................................................................................arts. 57 a art. 60

 

Subseção III - Do Cancelamento .......................................................................................art. 61

 

Subseção IV - Da Atualização Cadastral............................................................arts. 62 e art. 63

 

Seção II - Dos Livros e Documentos Fiscais.......................................................arts. 64 a art.72

 

TITULO II - DO SISTEMA ESPECIAL DE EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS.

 

CAPITULO I - DO REGIME ESPECIAL.........................................................................art. 73

 

CAPITULO II - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSO NÃO MANUSCRITO.

 

Seção I - Das Disposições Gerais.......................................................................................art. 75

 

Seção II - Do Credenciamento, da Suspensão, do Descredenciamento e do Recredenciamento

 

Subseção I - Do Credenciamento........................................................................arts. 76 e art. 77

 

Subseção II - Da Suspensão................................................................................................art. 78

 

Subseção III - Do Descredenciamento.................................................................................art.79

 

Subseção IV - Do Recredenciamento.................................................................................art. 80

 

TÍTULO III - DOS INCENTIVOS FISCAIS.....................................................arts. 81 e art. 82

 

LIVRO SEGUNDO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.......................arts. 83 a art. 104