Decreto Nº 22.217, DE 25 DE ABRIL DE 2000

Institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, republicado em 23 de março de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, nos termos do Anexo Único deste Decreto, a Listagem dos produtos, por agrupamentos industriais prioritários, conforme estabelece o artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 25 de abril de 2000.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA

SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DOS PRODUTOS POR AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS PRIORITÁRIOS

AGROINDÚSTRIA: Café torrado e moído e café solúvel, produtos de milho, produtos de mandioca, arroz beneficiado, balas, bombons, confeitos e semelhantes,  chocolates, alimentos conservados, conservas de frutas e legumes, doces em massas, em pasta ou em calda,  especiarias e condimentos preparados, margarina, vinagre, conservas preparadas de carne e produtos de salsicharia, coco ralado, leite de coco, fermentos, leveduras e enzimas para indústrias alimentícias, couros e peles, leite VHT, leite condensado, creme de leite, leite em pó,  iogurte, manteiga, queijos, bebidas lácteas,  rações e forragens balanceadas para animais, refeições preparadas e embaladas industrialmente, polpas de frutas, sorvetes e sucos e concentrados de frutas.

METALMECÂNICA E DE MATERIAL DE TRANSPORTE:  ferro e aço redondo para construção civil,  laminados planos de ferro e aço, canos, tubos, barras, chapas, perfís e conexões de ferro, aço cobre e alumínio, e artefatos de uso doméstico de alumínio, e latas de folhas de flandre e de alumínio, arames e artefatos de arame, parafusos, porcas e pregos, produtos metálicos estampados, painéis sundwiches termo isolantes com revestimento metálico, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos, ferragens, ferramentas para fins industriais,   artigos de cutelaria, ferramentas manuais, artefatos de metal para escritórios e para uso pessoal e doméstico, caldeiras geradoras de vapor, máquinas não elétricas, equipamentos de transmissão para fins industriais, caldeiraria pesada, máquinas, aparelhos e equipamentos, peças e acessórios para indústrias, máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e para criação animal, máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de gasolina, para transporte e elevação de cargas e pessoas, para o exercício de artes, esportes  e ofícios, para escritório e para uso doméstico (linha branca), tratores para trabalhos agrícolas, máquinas e aparelhos de terraplanagem e pavimentação, bicicletas, motociclos e aparelhos semelhantes, escapamento para veículos, portas, janelas e portões, cilindros, bombas, válvulas e comandos hidráulicos oleodinâmicos,  móveis de aço tubular, motores,  embarcações, veículos e material ferroviários, veículos rodoviários automotores, peças e acessórios para veículos automotores, bicicletas e peças e acessórios para bicicletas, torneiras, válvulas e retentores, cadeados, fechaduras, ferrolhos, fechos, armações, chaves e rodízios para móveis, portas, janelas, persianas, malas e cofres, artefatos de ferro e aço, contadores e medidores de eletricidade, gases e líquidos e suas partes e peças, quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes para instalações eletroeletrônicas, instrumentos e aparelhos para análise, medição e controle, e eixos de transmissão.

ELETROELETRÔNICA: disjuntores residenciais e industriais, interruptores, tomadas e outros produtos de seccionamento e proteção de circuitos elétricos, cabos, chicotes, fios, condutores elétricos, acumuladores e baterias automotivas, pilhas e baterias especiais, lâmpadas, starteres, reatores, resistores, capacitores, canhões eletrônicos, e equipamentos opto-eletroeletrônicos.

FARMOQUÍMICA:  Soros, vacinas, medicamentos, algodão, gaze, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não com extremidades de algodão, mamadeiras, bicos e chupetas, absorventes higiênicos, preservativos, seringas, escovas e pastas dentrifícias, provitaminas e vitaminas, contraceptivos, agulhas para seringas, catéter, fio e fita dental, preparação para higiene bucal e dentária, fraldas, preparações químicas contraceptivas, luvas descartáveis, lâminas de bisturi, catgut e outros fios, termômetros, instrumentos e utensílios odontomédicos-hospitalares e laboratoriais.

BEBIDAS:  Bebidas alcoólicas, cervejas, chopes, extrato de malte, extratos e infusões para bebidas alcoólicas, high maltose, malte, refrescos, refrigerantes, sucos de frutas, vinhos de frutas, xaropes para refrescos e refrigerantes, acidulantes e conservantes.

MINERAIS NÃO METÁLICOS:  Rochas ornamentais beneficiadas e seus artefatos, cal hidratado, produtos de cerâmica (exceto cerâmica vermelha),  porcelanato,  cerâmica para serviço de mesa, de copa e de cozinha, material refratário, louça sanitária, produtos cerâmicos para instalações elétricas, estruturas pré-moldadas de cimento, massas e argamassa para construção, artefatos, peças e acessórios de fibrocimento, de amianto e de gesso, garrafas e outras embalagens de vidro, artefatos de vidro e cristal para uso doméstico e para indústria de material elétrico e de iluminação, espelhos, fibra e lã de vidro e seus artefatos, materiais abrasivos, lixas, esmeril em discos, e rebolos de esmeril.

TÊXTIL:  Algodão beneficiado, fibras vegetais beneficiadas, cordas, cabos,  cordéis, fios de fibras naturais, de fibras sintéticas e de seda, linhas de fios naturais, artificiais e sintéticos, para coser e bordar, sacos de algodão, de juta, de fita ráfia, de polipropileno e outros materiais plásticos têxteis, tecidos em geral, toalhas, veludos, pelúcias, pigmentos e corantes para indústria têxtil.