LEI Nº 4.871, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963.

CAPÍTULO I - DOS CONCEITOS E CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.........................................................................arts. 1º a 30

CAPÍTULO II - DOS ESTIPÊNDIOS..................................................................arts. 31 a 47

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA................................................................................................................art. 48

CAPÍTULO IV - DA JUNTA PARITÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO...............................................................................................................arts. 49 a 55

CAPÍTULO V - DO ENQUADRAMENTO E DOS QUADROS DE PESSOAL.............................................................................................................arts. 56 a 69

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS................arts. 70 a 93