ÍNDICE
DECRETO Nº 25.314, DE 19 DE MARÇO DE 2003.
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA...................................Arts.
1º e 2º
CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO.................................................Arts.
3º e 4º.
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA Art. 5º
CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA.....Art. 6º.
CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES.........................................Art.
7º
CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INDIRETA..Art 8º
CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS HUMANOS....................................................Art.
9º.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................Art.
10.