Índice – Anexo I

DECRETO Nº 25.484, DE 22 DE MAIO DE 2003.

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO ............................................................... art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................. art. 4º

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS ...................................................... art. 5º

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ............................................................................................................................................ art. 5º

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................... art. 6º

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ............................................................................................................................................ art. 6º

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art. 7º

CAPÍTULO VI - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS OPERATIVOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ........................................................................................................................ art. 7º

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................ art. 8º

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS OPERATIVOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ........................................................................................................................ art. 8º

(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)

CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS HUMANOS .......................................................................................................................................... .art. 9º

(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................................................... art. 12

(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 26.681, de 06 de maio de 2004)