Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	22/05/2003
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2003, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDS).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 30.290/2007 Art. 9º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 28.639/2005 Art. 1º altera redação do anexo I. Decreto do Executivo nº 28.382/2005 Art. 1º altera redação do anexo I. Decreto do Executivo nº 26.681/2004 Art. 1º altera redação dos anexos I e II.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 27.075/2004 Decreto do Executivo nº 26.998/2004 Decreto do Executivo nº 25.594/2003 Decreto do Executivo nº 22.149/2000