DECRETO Nº 38.297,
DE 12 DE JUNHO DE 2012
CAPÍTULO I
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................
arts. 1º a 4º
CAPÍTULO I - DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts.
1º a 6º
CAPÍTULO
II - DA AVALIAÇÃO .........................................................................
arts. 5º e 6º
CAPÍTULO II -
DA AVALIAÇÃO
(SUPRIMIDO) (Suprimido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPITULO
III - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
.................................................... art. 7º
CAPITULO III
- DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ........................................ arts. 7º a
7º-B
(Redação alterada pelo art. 1º do Decreto
nº 39.710, de 14 de agosto de 2013.)
CAPÍTULO
III–A - DOS SERVIDORES DEVIDAMENTE LICENCIADOS OU AFASTADOS
...................................................................................................
arts. 7º-C e 7º-D
(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPÍTULO
III-B - DOS SERVIDORES LICENCIADOS PARA MANDATO SINDICAL ........................................................................................................................................
art. 7º-E
(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPÍTULO
III-C - DOS SERVIDORES CEDIDOS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE NÃO PERTENÇAM AO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL ................................... art. 7º-F
(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPÍTULO
III-D - DOS SERVIDORES COM IMPEDIMENTOS À/AO PROGRESSÃO/DESENVOLVIMENTO NA
CARREIRA ........................................ art. 7º-G
(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPÍTULO
III-E - DOS SERVIDORES QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS PARA
PROGRESSÃO/DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA ........................................
art. 7º-H
(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 58.411, de 8 de abril
de 2025.)
CAPÍTULO IV -
DAS ATRIBUIÇÕES
................................................................. arts. 8º a 14
CAPÍTULO V -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .................... arts 15 a 17