Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 38.297/2012

Data	12/06/2012
Ementa	Regulamenta a avaliação periódica de desempenho de que trata as Leis Complementares nº 175, de 7 de julho de 2011, nº 181, de 22 de setembro de 2011, nº 190, de 7 de dezembro de 2011, e nº 195, de 9 de dezembro de 2011, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, MÉDICO, (GOSP), (GOGP), (GOAF), (ASP), (GOSPEPE), PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, (GOMS), CRITÉRIOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, OBJETIVO, CRITÉRIOS. EMPREGADO ESTÁVEL, (GOSP), (GOGP), (GOAF), (GOSPEPE), (GOMS), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS. CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (CAP), PROGRESSÃO VERTICAL, PROGRESSÃO HORIZONTAL, CHEFIA IMEDIATA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMPOSIÇÃO, ETAPA, CRITÉRIOS. FORMULÁRIO, ANEXO, CRITÉRIOS. GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AVALIAÇÃO, DIREITO, ACOMPANHAMENTO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CHEFIA IMEDIATA, RELATO, DEFICIÊNCIA, MEDIDA CORRETIVA, CONTESTAÇÃO, PONTUAÇÃO, RECORRÊNCIA, (CAP), RECURSO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, SETOR, RECURSO HUMANO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS. SETOR, RECURSO HUMANO, ÓRGÃO DE ORIGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, ÓRGÃO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, (CAP). COMPETÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, (SAD). AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOGP), (GOAF), BASE, CRITÉRIOS, CONDUTA, COMPOSIÇÃO, ETAPA. SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, AVALIAÇÃO, CARGO, (ASP), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.411/2025 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce o parágrafo único ao art. 2º; o § 3º ao art. 3º; os incisos I, II e III ao § 3º ao art. 3º; o caput do art. 3º-A; os incisos I, II, III IV e V ao art. 3º-A. altera redação do inciso III do art. 4º. acresce os incisos VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art. 4º. altera redação do caput do art. 5º; dos incisos I, II e III do art. 5º; dos §§ 1º, 5º, 6º e 10 do art. 5º. acresce os §§ 11 e 12 ao art. 5º. altera redação do caput do art. 6º; dos §§ 1º e 2º do art. 6º; dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 7º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 7º-A. altera redação do art. 7º-B. acresce os caput dos arts. 7º-AC e 7º-D; os §§ 1º e 2º ao art. 7º-D; o caput do art. 7º-E; o parágrafo único ao art. 7º-E; o caput do art. 7º-G; os §§ 1º e 2º ao art. 7º-G; o art. 7º-H. altera redação do caput do art. 8º; dos incisos IV e VII do art. 8º. acresce o inciso X ao art. 8º. altera redação do caput do art. 9º; dos incisos I, III e IV do art. 9º. acresce o inciso V ao art. 9º. altera redação dos incisos II, IV e V do art. 10. acresce o inciso VI ao art. 10. altera redação do inciso III do art. 11; do inciso III do art. 11-A; do inciso II do art. 12; do inciso III do art. 13; do inciso II do art. 14; do § 2º do art. 16-E. acresce o art. 16-F. Art. 2º revoga os §§ 8º e 9º do art. 5º; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do § 1º do art. 6º; os incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 6º; os §§ 3º e 4º do art. 6º; o parágrafo único do art. 7º-B. Decreto do Executivo nº 46.840/2018 Art. 1º acresce o caput do art. 11-A; os incisos I, II e III ao art.11-A; o parágrafo único ao art. 12. altera redação do § 1º do art. 16-C. acresce o § 2º ao art. 16-C. altera redação do § 1º do art. 16-D. acresce o § 2º ao art. 16-D. acresce o caput do art. 16-E; os §§ 1º e 2º ao art. 16-E. Decreto do Executivo nº 44.021/2017 Art. 1º altera redação do § 5º do art. 5º. acresce o § 10 ao art. 5º. altera redação do § 2º do art. 7º. acresce o § 6º ao art. 7º; o art. 16-C; o § 1º ao art. 16-C; o art. 16-D; o § 1º ao art. 16-D. Decreto do Executivo nº 42.358/2015 Art. 1º acresce o inciso XI ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 40.542/2014 Art. 1º revoga os inciso VI do art. 1º. Decreto do Executivo nº 39.710/2013 Art. 1º altera redação dos incisos I, III e IV do art. 1º; acresce os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X ao art. 1º; altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 3º; do inciso III do art. 4º; dos incisos I, II e III do art. 5º; revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 5º; acresce os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 5º; altera redação dos §§ 3º e 4º do art. 6º; acresce o caput do art. 6º-A; os incisos I e II ao art. 6º-A; altera redação dos §§ 2º e 5º do art. 7º; acresce o caput do art. 7º-A; o caput do art. 7º-B; o parágrafo único ao art. 7º-B altera redação dos incisos III, IV e V do art. 8º; acresce os incisos VI, VII, VIII e IX ao art. ao art. ao art. 8º; altera redação dos incisos II e III do art. 9º; acresce o inciso IV ao art. 9º; altera redação do inciso I do art. 10; do inciso III do art. 11; acresce o caput ao art. 16-A; o caput ao art. 16-B;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.181/2020