Índice

DECRETO Nº 5713, DE 26 DE MARÇO DE 1979.

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DOS ESTABELECIMENTOS, DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO ..................................................................... arts. 1º a 6º

CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL, DOS RECURSOS FINANCEIROS .................................................................................................................................... arts. 7º a 9º

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I - Disposições Preliminares ................................................................................... art. 10

Seção II - Do Conselho de Administração ............................................................... arts.11 a 14

Seção III - Da Diretoria ........................................................................................... arts. 15 a 18

Seção IV - Do Conselho Fiscal ............................................................................... arts. 19 a 22

CAPÍTULO IV - DO PESSOAL ............................................................................. arts. 23 a 24

CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL ........................................................... arts. 25 e 26

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .................. arts. 27 a 31