Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 5.713/1979

Data	26/03/1979
Ementa	Aprova o Estatuto da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário, criada pela Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/1979, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2015, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, ESTATUTO, (SUAPE), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 42.845/2016 Art. 1º altera redação do caput do art. 7º. Decreto do Executivo nº 41.434/2015 Art. 1º acresce o inciso VIII ao art. 11. Art. 2º revoga o inciso IV do art. 11; Decreto do Executivo nº 41.414/2015 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 40.495/2014 Art. 1º altera redação do inciso IV do art. 11. Decreto do Executivo nº 38.257/2012 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 36.323/2011 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 11; acresce o § 3º ao art. 11. Decreto do Executivo nº 35.537/2010 Art. 1º altera redação do caput do art. 11; dos incisos I, II, III, IV, V, e VI do art. 11; acresce o inciso VII ao art. 11. Decreto do Executivo nº 35.171/2010 Art. 1º altera redação do caput do art. 11; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 11; acresce inciso VI ao art. 11. Decreto do Executivo nº 34.065/2009 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 32.665/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 28.811/2006 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 27.646/2005 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do parágrafo único do art. 15. Decreto do Executivo nº 26.862/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 15. Decreto do Executivo nº 25.492/2003 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; suprime os §§ 1°, 2° e 3° do art. 15; acresce o parágrafo único ao art. 15. Decreto do Executivo nº 19.531/1996 Art. 1º altera redação do caput do art. 11; acresce os incisos I, II, III, IV e V ao art. 11; altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 11. Decreto do Executivo nº 16.474/1993 Art. 1º altera redação do caput do art. 11; suprime os incisos I, II, III, IV e V do art. 11; o parágrafo único do art. 11; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11. Decreto do Executivo nº 15.367/1991 Art. 1º altera redação do caput do art. 15. Decreto do Executivo nº 15.140/1991 Art. 1º altera redação do caput do art. 15; do caput do art. 18; da inciso I do art. 18; acresce alineas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso I do art. 18; altera redação do inciso II do art. 18; acresce as alíneas "a, "b", "c", "d", "e", "f", e "g" ao inciso II do art. 18; altera redação do inciso III do art. 18; acresce as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso III do art. 18; suprime os incisos IV e V do art. 18. Decreto do Executivo nº 8.518/1983 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 11. Decreto do Executivo nº 8.452/1983 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 7º. Decreto do Executivo nº 8.423/1983 Art. 1º altera redação do inciso IX do art. 5º; Art. 2º renumera os arts. 30 e 31, que passam a vigorar, respectivamente, como 31 e 32; acresce o art. 30; os incisos I, II, III, IV e V ao art. 30. Decreto do Executivo nº 8.420/1983 Art. 2º altera redação do caput do art. 7º; do parágrafo único do art. 7º. Decreto do Executivo nº 6.662/1980 Art. 2º altera redação do caput do art. 7º. Decreto do Executivo nº 6.295/1980 Art. 1º altera redação do caput do art. 15. Decreto do Executivo nº 6.184/1979 Art. 2º altera redação do caput do art. 7º. Decreto do Executivo nº 5.928/1979 Art. 1º acresce o inciso XI ao art.5º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.170/2019 . Decreto do Executivo nº 37.170/2011 . Decreto do Executivo nº 37.097/2011 .