Índice – Anexo I

DECRETO Nº 49.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ..........................................arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................ art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ....................... art. 5º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS .................................................... arts. 6° a 8º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................... arts. 9° a 12