Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 49.287/2020

Essa norma foi revogada.

Data	11/08/2020
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2020, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2020, na página 12, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2022, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (SEFAZ).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.744/2025 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 53.726/2022 Art. 2º altera redação Anexo 1. altera redação Anexo 2 Art. 5º altera redação Anexo 1 Decreto do Executivo nº 53.489/2022 Art. 2º altera redação do anexo 1. Art. 3º altera redação do anexo 3. Decreto do Executivo nº 53.108/2022 Art. 1º altera redação do anexo I. Art. 3º altera redação do anexo I. Decreto do Executivo nº 52.130/2022 Art. 3º altera redação da alínea "e" do inciso II do § 1º do art. 3º do anexo 1. acresce do item 1 da alínea "e" do inciso II do § 1º do art. 3º do anexo 1. altera redação da alínea "h" do inciso III do § 1º do art. 3º do anexo 1; dos itens 1 e 3 da alínea "h" do inciso III do § 1º do art. 3º do anexo 1. acresce a alínea "e" ao inciso IV do § 1º do art. 3º do anexo 1. altera redação dos incisos L, LI, LII, LIII e CXIII do art. 4º do anexo 1. acresce os incisos CXXVI e CXXVII ao art. 4º do anexo 1. Art. 4º altera redação dos anexos 2 e 3. Decreto do Executivo nº 50.700/2021 Art. 1º altera redação do Anexo I. Art. 3º altera redação do anexo 1. Decreto do Executivo nº 50.325/2021 Art. 2º altera redação do anexo I. Art. 3º altera redação do anexo III.