Índice

DECRETO Nº 22.184, DE 12 DE ABRIL DE 2000

CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE INSTITUCIONAL

Seção I - Da Natureza e Regime Jurídico ................................................................. arts, 1º e 2º

Seção II - Da Competência e Dos Objetivos Institucionais ...................................... arts. 3º a 5º

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO

Seção I - Da Estrutura Organizacional ...................................................................... arts. 6º a 8º

Seção II - Dos Cargos e Empregos ............................................................................ arts. 9 e 10

Seção III - Da Sede, do Patrimônio e das Receitas ................................................. arts. 11 e 12

CAPÍTULO III - DO ÓRGÃO COLEGIADO EXECUTIVO

Seção I - da diretoria ................................................................................................ arts. 13 a 15

Seção II - Do Diretor Presidente ....................................................................................... art. 16

Subseção I - Do Gabinete da Presidência ......................................................................... art. 17

Subseção II - Da Assessoria Jurídica ................................................................................ art. 18

Subseção III - Da Assessoria de Comunicação Social ...................................................... art. 19

Subseção IV - Do Departamento Administrativo-Financeiro ........................................... art. 20

Seção III - Dos Diretores de Regulação ............................................................................ art. 21

Subseção I - Do Diretor de Regulação Técnica ................................................................ art. 22

Subseção II - Do Diretor de Regulação Econômica ......................................................... art. 23

Subseção III - Das Gerências Setoriais ............................................................................. art. 24

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO CONSULTIVO

Seção I - Da Composição e Competência ............................................................... arts. 25 e 26

Seção II - Da Forma de Acesso ........................................................................................ art. 27

Seção III - Da Secretaria do Conselho Consultivo ........................................................... art. 28

CAPÍTULO V - DA OUVIDORIA

Seção I - Do Ouvidor ........................................................................................................ art. 29

Seção II - Da Secretaria de Apoio à Ouvidoria ................................................................. art. 30

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 31 a 36