Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.520/2018

Essa norma foi revogada.

Data	27/12/2018
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2123/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA. GABINETE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADORIA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SEJUDH), (SEFAZ), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (SES), (SEE), (SAD), SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, (SEPLAG), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, SECRETARIA DE IMPRENSA, (SECTEC), (PGE), (SECULT), (SDEC), (SDS), (SDSCJ), SECRETARIA DA MULHER, (SCGE), SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, (SEMAS), ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR, GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, (CAMIL). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, EXECUTIVO, GOVERNADORIA DO ESTADO, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, (ARPE), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (ITERPE), (ADAGRO), (IPA), (SES), (HEMOPE), (LAFEPE), (SAD), (ATI), (IRH), (FUNAPE), (PERPART), SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, (APAC), (DER), (EPTI), (COMPESA), (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, (DETRAN), (CTM), (CEHAB), SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, (EMPETUR), (SECTEC), (FACEPE), (UPE), (EPC), (SECULT), (FUNDARPE), (SDEC), (IPEM), (SUAPE), PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (AD-DIPER), PORTO DE PETROLINA, (SDSCJ), (FUNASE), SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, (JUCEPE), (AGEFEPE), (SEMAS), (CPRH), FERNANDO DE NORONHA. ESTRUTURA ORGÂNICA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, DESCRIÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DATA DETERMINADA, OCUPANTE, EXONERAÇÃO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DELIBERAÇÃO, (CPP), DETALHAMENTO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, CONTEÚDO, ESTRUTURA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OCUPANTE, CRITÉRIOS. CARGO, GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, GERENTE REGIONAL DE SAÚDE, OCUPANTE, PROCESSO SELETIVO, DETALHAMENTO. ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.139/2023 Art. 13 revoga a norma. Lei Complementar nº 481/2022 Art. 12 altera redação do anexo único. Lei Ordinária nº 17.711/2022 Art. 3° altera redação do item 3 do inciso XII do art. 2°. Lei Ordinária nº 17.536/2021 Art. 1º extingue os cargos em comissão e as funções gratificadas de acordo com o anexo I. Art. 2º acresce os cargos em comissão e as funções gratificadas de acordo com o anexo II. Lei Ordinária nº 17.519/2021 Art. 1º altera redação do inciso XV do art. 1º. Lei Ordinária nº 17.168/2021 Art. 1° altera redação dos incisos XI e XII do art. 1°. Lei Ordinária nº 17.130/2020 Art. 1° altera redação do inciso XII do art. 1°; do inciso XXVIII do art. 1°; Art. 1° acresce o item 2 a alínea "b" do inciso VIII do art. 2°; Art. 2° extingue os cargos em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo I; Art. 3° acresce os cargos em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo II; Art. 6° revoga o item 1 da alínea “b” do inciso VI do art. 2º. Lei Ordinária nº 16.683/2019 Art. 1° altera redação do inciso II do art. 2°; da alínea "a" do inciso II do art. 2°; acresce o item 2 à alínea "a" do inciso II do art. 2°; Art. 3° revoga a alínea "c" do inciso V do art. 2°. Lei Ordinária nº 16.561/2019 Art. 1º altera redação dos incisos III, IV, XI, XII, XVIII, XX, XXV e XXVII do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º; altera redação do inciso VII do art. 2º; da alínea "a" do inciso VII do art. 2º; do item 1 da alínea "a" do inciso VII do art. 2º; do inciso VIII do art. 2º; da alínea "a" do inciso VIII do art. 2º; acresce o item 2 à alínea "a" do inciso VIII do art. 2º; altera redação do caput do art. 5º; suprime o parágrafo único do art. 5º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 5º; Art. 2º altera redação do caput do art. 4º; Art. 5º revoga a alínea "a" do inciso XII do art. 2º; o item 1 da alínea "a" do inciso XII do art. 2º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 46.975/2019 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 53.389/2022 Decreto do Executivo nº 53.021/2022 Decreto do Executivo nº 51.653/2021 Decreto do Executivo nº 51.343/2021 Decreto do Executivo nº 50.866/2021 Decreto do Executivo nº 50.404/2021 Decreto do Executivo nº 50.196/2021 Decreto do Executivo nº 50.087/2021 Lei Ordinária nº 17.371/2021 Decreto do Executivo nº 48.906/2020 Decreto do Executivo nº 48.409/2019 Decreto do Executivo nº 47.682/2019 Decreto do Executivo nº 47.681/2019 Decreto do Executivo nº 47.680/2019 Decreto do Executivo nº 47.048/2019 Decreto do Executivo nº 47.046/2019 Decreto do Executivo nº 47.045/2019 Decreto do Executivo nº 47.044/2019 Decreto do Executivo nº 47.043/2019 Decreto do Executivo nº 47.042/2019 Decreto do Executivo nº 47.041/2019 Decreto do Executivo nº 47.040/2019 Decreto do Executivo nº 47.039/2019 Decreto do Executivo nº 47.038/2019 Decreto do Executivo nº 47.036/2019 Decreto do Executivo nº 47.035/2019 Decreto do Executivo nº 47.034/2019 Decreto do Executivo nº 47.033/2019 Decreto do Executivo nº 47.032/2019 Decreto do Executivo nº 47.024/2019 Decreto do Executivo nº 47.022/2019 Decreto do Executivo nº 47.021/2019 Decreto do Executivo nº 47.020/2019 Decreto do Executivo nº 47.019/2019 Decreto do Executivo nº 47.018/2019 Decreto do Executivo nº 47.017/2019 Decreto do Executivo nº 47.016/2019 Lei Ordinária nº 16.562/2019 toda a norma. Lei Complementar nº 401/2018 toda a norma. Lei Complementar nº 141/2009 o § 2° do art. 18. Lei Complementar nº 02/1990 toda a norma.