Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 31.247/2007

Data	28/12/2007
Ementa	Dispõe sobre o cadastramento de gestantes, determina as atribuições das Secretarias envolvidas no Programa Mãe Coruja Pernambucana, e dá providências correlatas.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2007, na página 9, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/2008, na página 11, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. MULHER. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER SAÚDE.
Indexação	PROGRAMA MÃE CORUJA, DESTINAÇÃO, GESTANTE, RESIDÊNCIA, (PE), USUÁRIO, (SUS), CONFIRMAÇÃO, GRAVIDEZ, ABRANGÊNCIA, VINCULAÇÃO, MATERNIDADE, OCORRÊNCIA, PARTO, ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO, INCLUSÃO, PROGRAMA MÃE CORUJA, CRIAÇÃO, ESPAÇO MÃE CORUJA, LOCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, ESCOLA, (CRAS), OBRIGATORIEDADE. ESPAÇO MÃE CORUJA, EQUIPE, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ATRIBUIÇÃO, ATENDIMENTO, GESTANTE, BENEFÍCIO, FAMÍLIA, REALIZAÇÃO, CADASTRO, AÇÕES, SECRETARIA DE ESTADO, ENVOLVIMENTO. CADASTRO, PROGRAMA MÃE CORUJA, LOCALIZAÇÃO, (SES), MULHER, RESIDÊNCIA, (PE), USUÁRIO, (SUS), GESTAÇÃO, POSTERIORIDADE, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, EXAME PRÉ NATAL, INCLUSÃO, POSTERIORIDADE, ANÁLISE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ESPAÇO MÃE CORUJA, SAÚDE DA MULHER. MULHER, CADASTRO, DIREITO, COMPARECIMENTO, CONSULTA, ACOMPANHAMENTO, EXAME PRÉ NATAL, PENALIDADE, DESLIGAMENTO, PROGRAMA MÃE CORUJA, FAMÍLIA, GESTANTE, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, POLÍTICA, AÇÕES, PARTO HUMANIZADO, OBRIGATORIEDADE. COMPETÊNCIA, (SES), PROGRAMA MÃE CORUJA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROGRAMA MÃE CORUJA, INCENTIVO, ALFABETIZAÇÃO, GESTANTE, INCLUSÃO, FAMÍLIA. COMPETÊNCIA, (SEDSDH), PROGRAMA MÃE CORUJA. COMPETÊNCIA, (SARA), PROGRAMA MÃE CORUJA. COMPETÊNCIA, (SEJE), PROGRAMA MÃE CORUJA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA MULHER, PROGRAMA MÃE CORUJA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 33.386/2009 Art. 1º altera redação dos caput do art. 2º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º. altera redação dos caput dos arts. 3º e 4º; dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 4º; dos §§ 1º e 2º do art. 4º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 35.050/2010 . Decreto do Executivo nº 33.592/2009 . Lei Ordinária nº 13.959/2009 Decreto do Executivo nº 31.397/2008 .