Dados Referenciais

Data28/01/1999
EmentaDispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 865/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, FORMAÇÃO, SISTEMA, SISTEMA DE DECISÃO, SISTEMA DE COORDENAÇÃO, SISTEMA DE EXECUÇÃO, SISTEMA DE FOMENTO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, EXECUTIVO, SISTEMA, COMPOSIÇÃO.

COMPETÊNCIA, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, SECRETARIA DE ESTADO, OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

OFERECIMENTO, FUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, REDENOMINAÇÃO, EXTINÇÃO, ÓRGÃO.

EXTINÇÃO, (CEP), ESCOLA, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, PORTO DE PETROLINA.

OFERECIMENTO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO, TRANSFORMAÇÃO, ALIENAÇÃO, (COHAB), (EMATER-PE), (CEPE), (FISEPE), (LAFEPE), (COMPESA), (CEAGEPE), (PERPART), ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, CENTRO DE CONVENÇÕES.

CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO, OBJETIVO, COMISSÃO DIRETORA.

VINCULAÇÃO, (PCPE), (PMPE), (CBMPE), (SDS), TRANSFERÊNCIA, ATIVIDADE, (DETRAN), (EMTU).

TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (EMAPE).

VALOR, ATRIBUIÇÃO, CARGO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, VALOR, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO.

SUSPENSÃO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFÍCIO FISCAL.

AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Atualizações
Art. 26

extingue o §2º do art. 9º.

Art. 73

altera valor do art.19.

Art. 1º

altera redação do Anexo I (Secretaria da Fazenda);

Art. 1º

altera redação do art. 23;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.929/2001

Lei Ordinária nº 11.671/1999

o art.2º(incorporação das empresas públicas e sociedades de economia mista relacionadas no art.9º.)