Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 28.323/2005

Essa norma foi revogada.

Data	02/09/2005
Ementa	Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, e introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2005, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 10/09/2005, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE, EXTRATO CONCENTRADO, PREPARAÇÃO, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.986/2023 Art. 8º revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 53.565/2022 Art. 3º acresce o art. 2º-A; o inciso I ao art. 2º-A; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso I do art. 2º-A; o inciso II ao art. 2º-A. Decreto do Executivo nº 44.049/2017 Art. 15 altera redação do art. 1º; do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; da alínea "b" do inciso I do art. 2º; do caput do art. 4º; do § 2º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 42.563/2015 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 39.224/2013 Art. 2º altera redação do caput do art. 2º; do inciso III do art. 2º. Decreto do Executivo nº 32.774/2008 Art. 1º altera redação do art. 1º; do caput do art. 2º. acresce o inciso III ao art. 2º; o parágrafo único ao art. 6º. altera redação do caput do art. 7º; do caput do art. 53, alterado pelo art. 7º; do inciso I do art. 53, alterado pelo art. 7º; da alínea "a" do inciso I do art. 53, alterado pelo art. 7º. acresce o item 4 da alínea "a" ao inciso I do art. 53, alterado pelo art. 7º. altera redação do caput do art. 8º. acresce o inciso III ao art. 8º; as alíneas "a" e "b" ao inciso III do art. 8º. altera redação do parágrafo único do art. 8º. Art. 2º altera redação do Anexo Único. Decreto do Executivo nº 32.484/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 8º; do inciso I do art. 8º; da alínea "a" do inciso I do art. 8º; dos itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do art. 8° acresce o item 3 da alínea "a" ao inciso I do art. 8º altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 8º; do item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 8º. acresce o item 2 da alínea "b" ao inciso I do art. 8º. altera redação do inciso II do art. 8º. acresce o parágrafo único ao art. 8º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 19.528/1996 ..