Dados Referenciais

Data28/02/2003
EmentaDispõe sobre a cessão de servidores, militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, NORMA, (SARE), PROIBIÇÃO, CESSÃO DE PESSOAL, HIPÓTESE.

CESSÃO, PRAZO DETERMINADO, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ORIGEM, AUTORIZAÇÃO, ATO, GOVERNADOR, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SARE).

CESSÃO, REQUERIMENTO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, NEGAÇÃO, ÔNUS, CRITÉRIOS.

RESSARCIMENTO, CESSÃO DE PESSOAL, DISCIPLINAMENTO, CONVÊNIO, REMUNERAÇÃO, ENCARGO.

AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, CESSÃO, PRAZO DETERMINADO, IMPLICAÇÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, QUADRO DE CARREIRA, EXCLUSIVIDADE, (PE), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, PROIBIÇÃO, CESSÃO, ÔNUS, ORIGEM, EMPREGADO PÚBLICO.

MILITAR, NEGAÇÃO, CESSÃO, EXCEÇÃO, CONVÊNIO DE RESSARCIMENTO.

FORMALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 19

revoga toda a norma.

revoga toda a norma.

Art. 2º

altera redação do § 3º do art. 4º.

Art. 1º

altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º.

acresce o parágrafo único ao art. 2º.

altera redação dos incisos I e II do art. 3º; dos incisos III, IV e V do § 1º do art. 4º; do § 2º do art. 4º; do inciso I do § 2º do art. 4º.

altera redação do parágrafo único do art. 6º; do inciso II do art. 8º; do caput do art. 9º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VI do art. 11.

Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 1º.

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 3º; do inciso I do parágrafo único do art. 3º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 42.478/2015