Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 25.261/2003

Essa norma foi revogada.

Data	28/02/2003
Ementa	Dispõe sobre a cessão de servidores, militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2003, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, (SARE), PROIBIÇÃO, CESSÃO DE PESSOAL. CESSÃO, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS. CESSÃO, REQUERIMENTO, CRITÉRIOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, AUSÊNCIA DE ÔNUS, CRITÉRIOS. RESSARCIMENTO, CESSÃO DE PESSOAL, DISCIPLINAMENTO, CONVÊNIO, REMUNERAÇÃO, ENCARGO. AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, CESSÃO, IMPLICAÇÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, CESSÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, CARREIRA EXCLUSIVA, (PE), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, PROIBIÇÃO, CESSÃO, EMPREGADO PÚBLICO. MILITAR, NEGAÇÃO, CESSÃO, EXCEÇÃO, CONVÊNIO DE RESSARCIMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.105/2017 Art. 19 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 42.220/2015 Art. 2º altera redação do § 3º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 34.676/2010 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º e 2º. acresce o parágrafo único ao art. 2º. altera redação dos incisos I e II do art. 3º; dos incisos III, IV e V do § 1º do art. 4º; do § 2º do art. 4º; do inciso I do § 2º do art. 4º. suprime o inciso VI do § 1º do art. 4º. altera redação do parágrafo único do art. 6º; do inciso II do art. 8º; do caput do art. 9º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VI do art. 11. Decreto do Executivo nº 33.388/2009 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 27.954/2005 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 3º; do inciso I do parágrafo único do art. 3º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 42.478/2015