Dados Referenciais

Data24/05/2007
EmentaRatifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 74/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, RECIFE, OLINDA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, (CTM), ANEXO.

AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CTM), EMPRESA ESTATAL, PREVISÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, MULTIFEDERATIVA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, (SECID).

CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, RECURSO, PROCEDIMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, COMITÊ DE TRANSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (CTM).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, (EMTU), RECIFE, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, REDISTRIBUIÇÃO, (CTM), ALTERNATIVA, (PERPART).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (CTM), REGIME, (CLT).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTINÇÃO, (CTM), CESSÃO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RETORNO, ESTADO.

POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO, (CTM).
Atualizações
Art. 1°

altera redação do § 4° do art. 2°.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 2º.

Art. 2º

altera redação do inciso VII da subcláusula 8.1 do anexo único;

Art. 5º

revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º da subcláusula 8.1 do anexo único.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 2º;

Art. 2º

altera redação do ítem 4.3.3 da cláusula quarta do anexo único.

Art. 1º

acresce o §4º ao art. 2º;

Art. 2º

altera redação dos itens 4.3.2 e 4.3.3 da cláusula quarta do anexo único.

Art. 1°

altera redação do caput da cláusula quarta do Anexo Único; do item 4.3 da cláusula quarta do Anexo Único; dos incisos XV, XVI e XVII do item 4.3 da cláusula quarta do Anexo Único;

acresce o inciso XX ao item 4.3 da cláusula quarta do Anexo Único;

altera redação do item 4.32 da cláusula quarta do Anexo Único.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 10;

acresce o § 1º ao art. 10; os incisos I e II ao § 1º do art. 10; os §§ 2º e 3º ao art. 10; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 3º do art. 10; o § 4º ao art. 10;

Art. 2º

altera redação dos incisos VII e XIII do item 8.1 da cláusula oitava do Anexo Único;

acresce as alíneas "a","b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k" ao inciso XIII do item 8.1 da cláusula oitava do Anexo Único; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao item 8.1 da cláusula oitava do Anexo Único.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.474/2011

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 32.297/2008

Decreto do Executivo nº 31.264/2007