Dados Referenciais

Data30/12/2013
EmentaDispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1750/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, (PE), ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA.

ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DENOMINAÇÃO, VALOR, QUANTITATIVO.

OBRIGATORIEDADE, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, DATA, ALOCAÇÃO, CARGO, PREVISÃO, ANEXO, ÓRGÃOS, ENTIDADE.

RECEITA, (FUNCULTURA).
Atualizações
Art. 10

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera redação dos incisos XI e XV do art. 1º;

revoga a alínea "c" do inciso XII do art. 2º; o ítem 1 da alínea "C" do inciso XII do art. 2º;

Art. 1º

altera redação dos incisos XVIII, XXI e XXVII do art. 1º;

revoga o inciso XXVIII do art. 1º;

acresce o inciso XXIX ao art. 1º;

altera redação do inciso XIV do art. 2º.

Art. 1º

altera redação do inciso VI do art. 1º; do inciso VI do art. 2º;

acresce a alínea "c" ao inciso VI do art. 2º; o ítem 1 a alínea "c" do inciso VI do art. 2º;

altera redação do caput do art. 3º;

Art. 3º

revoga o art. 5º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.392/2014

a ementa.