Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	30/12/2013
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1750/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2013, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, (PE), ESTRUTURA, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA. ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DENOMINAÇÃO, VALOR. OBRIGATORIEDADE, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, CARGO, PREVISÃO, ANEXO. RECEITA, (FUNCULTURA).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.452/2015 Art. 10 revoga a norma. Lei Ordinária nº 15.427/2014 Art. 1º altera redação dos incisos XI e XV do art. 1º; revoga a alínea "c" do inciso XII do art. 2º; o ítem 1 da alínea "C" do inciso XII do art. 2º; Lei Ordinária nº 15.301/2014 Art. 1º altera redação dos incisos XVIII, XXI e XXVII do art. 1º; revoga o inciso XXVIII do art. 1º; acresce o inciso XXIX ao art. 1º; altera redação do inciso XIV do art. 2º. Lei Ordinária nº 15.274/2014 Art. 1º altera redação do inciso VI do art. 1º; do inciso VI do art. 2º; acresce a alínea "c" ao inciso VI do art. 2º; o ítem 1 a alínea "c" do inciso VI do art. 2º; altera redação do caput do art. 3º; Art. 3º revoga o art. 5º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.392/2014 a ementa.