Dados Referenciais

Data27/08/1979
EmentaReajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

231/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/1979, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, (ALEPE).

FUNCIONÁRIO, (ALEPE), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, TABELA, ANEXO.

JORNADA DE TRABALHO, FUNCIONÁRIO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADE TÉCNICA.

EXCEPCIONALIDADE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA INTEGRAL, JORNADA COMPLEMENTAR, RECEBIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, FUNCIONÁRIO.

CARGO, ASSESSOR JURÍDICO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR, CLASSE ÚNICA, GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, ATRIBUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, LOTAÇÃO, PROCURADORIA JUDICIAL, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO, CARGO DE CHEFIA.

POSSIBILIDADE, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, CRITÉRIOS.

LIMITE REMUNERATÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

SALÁRIO FAMÍLIA, PESSOAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, (ALEPE), PAGAMENTO, VALOR, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES, CARGO, CRIAÇÃO, TABELA, MOTORISTA, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO.

ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, EMPREGO, ANEXO, MOTORISTA, CRITÉRIOS, ADMISSÃO.

GARANTIA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, FUNCIONÁRIO, (ALEPE), CUMPRIMENTO, REQUISITOS.

TABELA, REMUNERAÇÃO, EXTENSÃO, INATIVO.

CONGELAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, SUPERIORIDADE, LIMITE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS.

ANEXO, GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, REMUNERAÇÃO, (FAG), VALOR.
Atualizações
Art. 7°

revoga o parágrafo único do art. 5°.

Art. 3°

altera valor da remuneração do cargo constante no caput do art. 9°;

Art. 7°

extingue as gratificações instituídas pelo parágrafo único do art. 4°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.421/1984

o art. 4°.

Lei Ordinária nº 9.253/1983

o art. 3°.

Lei Ordinária nº 8.517/1981

o art. 2°.