Dados Referenciais

Data21/06/2005
EmentaUnifica as matrizes de vencimento base dos órgãos que indica, altera estrutura de remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 946/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
UNIFICAÇÃO, MATRIZ, (VBR), ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃO, EXECUTIVO.

DISCIPLINAMENTO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (VBR), CARGO, NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, ÓRGÃO, (FUNDAC), (FUNDARPE), (UPE), (IRH), (ITEP), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CONDEPE), (FIDEM), (CPM), FIXAÇÃO, ANEXO.

OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ENQUADRAMENTO, TÉCNICO, CARGO, NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, (FUNDAC), (FUNDARPE), (UPE), (IRH), (ITEP), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CONDEPE), (FIDEM), (CPM), PERMANÊNCIA, NOMENCLATURA, CARGO, ENQUADRAMENTO, FAIXA SALARIAL, NÍVEL, CORRESPONDÊNCIA, OCUPAÇÃO, DESIGNAÇÃO, (VBR), VALOR, NEGAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, SITUAÇÃO ATUAL.

OBRIGATORIEDADE, EXTINÇÃO, NÍVEL, PADRÃO, (VBR), CARGO, NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, ENTIDADE, (FUNDAC), (FUNDARPE), (UPE), (ITEP), (IRH), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CONDEPE), (FIDEM), (CPM), VALOR, (GR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FIXAÇÃO, VALOR NOMINAL, IGUALDADE, MÊS, ANTERIORIDADE, INAPLICABILIDADE, CARGO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL, (VBR), VALOR, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PROFESSOR, (UPE), ANEXO, MANUTENÇÃO, NÍVEL, ENQUADRAMENTO.

INCORPORAÇÃO, (VBR), CARGO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, NÍVEL, VALOR, PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL, (PAVP), APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO, (FUNDAC), (FUNDARPE), (UPE), (IRH), (IPEM), (DER), (DETELPE), (CONDEPE), (FIDEM), (CPM).

DISCIPLINAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, NÍVEL, CARGO, EXECUTIVO, CLASSIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL ADMINISTRATIVO DE APOIO FAZENDÁRIO, NÍVEL TÉCNICO, NÍVEL ADMINISTRATIVO DE APOIO FAZENDÁRIO, NÍVEL SUPERIOR DE APOIO FAZENDÁRIO, VALOR, (VBR), ANEXO, INAPLICABILIDADE, IGUALDADE, NÍVEL, TITULAR, VINCULAÇÃO, (PMPE).

EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (VBR), QUADRO DE PESSOAL, CARGO, NÍVEL, VINCULAÇÃO, (PMPE), DATA DETERMINADA, VALOR, PARCELA, VANTAGEM PESSOAL, (PAVP), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, (GM), EXTINÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (PMPE), NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, VALOR, (VBR), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.

FIXAÇÃO, VALOR, (VBR), NÍVEL INICIAL, CARGO EFETIVO, ODONTÓLOGO, JORNALISTA, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO.

DEFINIÇÃO, VALOR, (VBR), CARGO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, INCORPORAÇÃO, (PAVP), (GR), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

OBRIGATORIEDADE, PERCENTUAL, VALOR, (VBR), CARGO ESPECIAL, EXTINÇÃO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, (SDSC), EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, TITULAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CARGO, CLASSIFICAÇÃO, DIRETOR PRESIDENTE, (JUCEPE), (FUNDAC), (IPEM), (FUNDARPE), (FACEPE).

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO, VINCULAÇÃO, (SARE).

VALOR, (VBR), NÍVEL INICIAL, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.

CONTAGEM, PRAZO, CARGO, REDISTRIBUIÇÃO, OPÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, NÍVEL TÉCNICO EM INFORMÁTICA, (FISEPE).

TRANSFERÊNCIA, OPÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, CARGO, FUNÇÃO, (FISEPE).

VALOR NOMINAL, (VBR), GRUPO OCUPACIONAL, DEFENSORIA PÚBLICA, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, REENQUADRAMENTO.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, TITULAÇÃO, EXTENSÃO, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, PROFESSOR, CLASSE.

CLASSIFICAÇÃO, CARGO, DIRETOR PRESIDENTE, (JUCEPE), (FUNDAC), (IPEM), (FUNDARPE), (FACEPE).
Atualizações
Art. 1º

altera valor dos vencimentos dos cargos do art. 14.

Art. 1º

altera valor do inciso IV do art. 13; do caput do art. 14.

Art. 3º

altera valor do art.14.

Art. 1º

altera valor do caput do art. 14.

Art. 13

altera valor do inciso III do art. 13; do caput do art. 14.

Art. 1º

altera denominação do art. 8º.

Art. 1º

altera valor dos incisos III e IV do art. 13; do caput do art. 14.

altera valor do caput do art. 1º; do Anexo I.

Art. 4º

altera valor do inc. IV do art. 13; do caput do art. 14.

Art. 5º

altera valor do inciso III do art. 13.

Art. 1º

altera valor do inciso IV do art. 13; do caput do art. 14.

Art. 2º

altera valor do caput do art. 1º; do Anexo I.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 1º

Normas CorrelatasLei Complementar nº 63/2004

o art. 3º.

Lei Ordinária nº 12.396/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 9.985/1986

toda a norma.