Dados Referenciais

Data26/06/2008
EmentaDispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 593/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, (SAD), CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, NÍVEL SUPERIOR.

APROVAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, (SAD), CONCEITO, CARGO PÚBLICO, NÍVEL, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO.

CARGO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, (SAD), ORGANIZAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, REFERÊNCIA, EXERCÍCIO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEFINIÇÃO, ATO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), JORNADA DE TRABALHO.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), OBSERVAÇÃO, LIMITE.

HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, CARGO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, RETORNO, EXERCÍCIO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTAGEM, PERÍODO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, OBEDIÊNCIA, NORMA, CONDUTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBEDIÊNCIA, PENA DISCIPLINAR, SUSPENSÃO, REPREENSÃO, CUMPRIMENTO, DEVER FUNCIONAL, DETALHAMENTO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, OBSERVAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

INGRESSO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, OCORRÊNCIA, CLASSE ÚNICA, REFERÊNCIA, INÍCIO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONCURSO, REALIZAÇÃO, QUANTITATIVO, ETAPA, ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO.

CRITÉRIOS, CANDIDATO, CLASSIFICAÇÃO, ETAPA, CONCURSO.

CANDIDATO, APROVAÇÃO, ETAPA, CONCURSO, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, GARANTIA, TÍTULO, AJUDA DE CUSTO, BOLSA, PERCENTUAL, (VBR).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, MILITAR, INCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONCESSÃO, AFASTAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.

CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORMIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TITULAR.

OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, PERCEPÇÃO, SIMULTANEIDADE, BOLSA.

SUSPENSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CONDIÇÃO, ANTERIORIDADE, RETORNO.

CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPROVAÇÃO, PERÍODO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REQUISITOS.

DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS.

CONCEITO, CRITÉRIOS, MERECIMENTO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, REQUISITOS, QUANTITATIVO, HORA AULA.

HABILITAÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONDIÇÃO, OBTENÇÃO, RESULTADO.

PROGRESSÃO, EMPATE, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, DESEMPATE, CONCURSO.

PROGRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, REFERÊNCIA, CARREIRA, CONDIÇÃO, CONCLUSÃO, PÓS GRADUAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, CURSO.

ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, REQUISITOS, CONCORRÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO, POSTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.

COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, (VBR), DEMONSTRATIVO, ANEXO, ACRÉSCIMO, (ADI), (ADIT), (AIQP), VARIAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, (ADI), OCUPAÇÃO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ADIN), (AIQP), (SAD), COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO, PÓS GRADUAÇÃO, CONDIÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA.

DISCIPLINAMENTO, NORMA, PERCEPÇÃO, ADICIONAL, COMPOSIÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, TITULAR, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, (VBR), ANEXO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, VALOR.

VALOR, CÁLCULO, (ADI), PARCELA, (AIQP), PERCENTUAL, (VBR).

(AIQP), CRIAÇÃO, FORMA, PERCENTUAL, (VBR), COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO, PÓS GRADUAÇÃO, CONDIÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA.

COMPETÊNCIA, (SAD), POSTERIORIDADE, DELIBERAÇÃO, (CSPP), AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, INGRESSO, CARREIRA, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, PREENCHIMENTO.

AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TÉCNICO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONDIÇÃO, PROCEDIMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SES), CRITÉRIOS, (SAD).

EXTINÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, GESTOR PÚBLICO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

revoga o § 3° do art. 20.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 8°; do § 3° do art. 8°;

acresce os §§ 4° e 5° ao art. 8°;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art. 39;

Art. 4°

revoga os §§ 1° e 2° do art. 8°.

Art. 1°

altera redação do § 1° do art. 8°.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso V do art. 3º;

acresce os incisos VII, VIII, IX e X ao art. 3º; o parágrafo único ao art. 3º;

altera redação do caput do art. 4º;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º;

altera redação do caput do art. 13; do § 1º do art. 20;

acresce o § 3º ao art. 20;

altera redação do caput do art. 26; do caput do art. 32;

Art. 4º

altera denominação do cargo do inciso I do art. 1º; do cargo do inciso II do art. 1º;

Art. 6º

revoga o Anexo Único.

Art. 1º

suprime o parágrafo único do art.22;

acresce o §1º ao art. 22; os incisos I,II e III ao §1º do art.22; o §2º ao art.22;

altera redação do caput do art.23; do §2º do art.23;

acresce o §3º ao art.23;

revoga o art.24;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art.39.

Art. 1º

altera redação do caput do art.1º;

acresce os incisos I e II ao caput do art.1º;

altera redação do caput do inciso I do art.7º;

acresce as alíneas "g", "h", e "i" ao inciso I do art.7º;

altera redação do caput do inciso II do art.7º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art.7º;

acresce as alíneas "d", "e", "f","g" e "h" ao inciso II do art.7º;

revoga os incisos III,IV,V,VI,VII e VIII do art.7º;

acresce o parágrafo único ao art.7º;

altera redação do §2ºdo art.8º;

acresce o §3º ao art.8º.

Art. 8º

altera redação do § 1º do art. 8º;

Art. 1º

altera valor do Anexo Único;

extingue no art. 32 as gratificações ADI e ADIT;

Art. 4º

altera redação do caput do art. 32; do caput do art. 35; do caput do art. 36; do caput do art. 37; do caput do art. 39; do inciso III do art. 39; do caput do art. 40;

acresce os incisos I e II ao art. 40;

altera redação do parágrafo único do art. 40;

Art. 7º

revoga os arts. 33 e 34;

Art. 16

altera redação do caput do art. 42;

suprime o inciso I do art. 42; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 42; o inciso II do art. 42; o § 1º do art. 42;

renumera o § 2º do art. 42;

altera redação do § 2º renumerado para parágrafo único do art. 42;

Art. 1º

altera redação do caput dos arts. 5º, 26 e 34; da alínea "i" do inciso I do art. 39;

Art. 14

revoga o § 2º do art. 45;

Art. 5º

altera quantidade do art. 1º e do Anexo Único;

Art. 6º

altera redação do caput do art. 7º; do inciso I do art. 7º; das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 7º; do inciso II do art. 7º;

acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 7º;

altera redação dos incisos III e IV do art. 7º;

acresce os incisos V, VI, VII e VIII ao art. 7º;

altera redação do inciso II do art. 9º; da alínea "i" do inciso I do art. 39;

Art. 7º

acresce o parágrafo único ao art. 14;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 40.168/2013

A Seção VII do Capítulo II.

Decreto do Executivo nº 33.708/2009

Art. 40.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.903/2016

toda a norma.