Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 32.067/2008

Data	09/07/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA. pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/07/2008, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 57.193/2024 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 5 e 6 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º; os itens 5 e 6 à alínea "b" do inciso IV do art. 1º; os itens 5 e 6 à alínea "c" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "a" do inciso V do art. 1º. acresce o item 1 à alínea "a" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.1 e 1.2 ao item 1 da alínea "a" do inciso V do art. 1º; o item 2 à alínea "a" do inciso V do art. 1º; os subitens 2.1 e 2.2 ao item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 48.489/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "b" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "c" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "d" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2 e 3 à da alínea "d" do inciso IV do art. 1º. altera redação o inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.686/2007 . Decreto do Executivo nº 30.260/2007 . Decreto do Executivo nº 30.258/2007 . Decreto do Executivo nº 26.847/2004 . Decreto do Executivo nº 21.936/1999 . Decreto do Executivo nº 21.161/1998 .