Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 19.063/1996

Data	18/04/1996
Ementa	Dispõe sobre o procedimento relativo à aposentadoria dos servidores civis e militares do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR. APRESENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, APROVAÇÃO. APROVAÇÃO, VALOR, TEMPO DE SERVIÇO, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO, DIRIGENTE, HOMOLOGAÇÃO. (PGE), EMISSÃO, PARECER. (PGE), AUTO PROCESSUAL, REVISÃO, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), HOMOLOGAÇÃO. SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), REMESSA, GOVERNADOR DO ESTADO, MINUTA, ATO, APOSENTADORIA, DISCRIMINAÇÃO, VALOR DEVIDO. COMPETÊNCIA, REVISÃO, APOSENTADORIA, (SAD), ANÁLISE, (PGE), APLICAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CONVALIDAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (CBMPE), PEDIDO, TRANSFERÊNCIA, OFICIAL DA ATIVA, PRAÇA DA ATIVA, RESERVA REMUNERADA, INCAPACIDADE FÍSICA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 41.754/2015 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 4º. Decreto do Executivo nº 33.098/2009 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º; do parágrafo único do art. 4º. Decreto do Executivo nº 26.692/2004 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 4º, 5º e 8º. Decreto do Executivo nº 22.111/2000 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 4º, 5º e 8º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 19.751/1997