Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 6.656/1973
Data25/10/1967
EmentaDispõe sobre o Estatuto do Pessoal Docente de Nível Médio do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoNa numeração dos artigos, não se encontra o 44 e o 45. E no Título V, faltou o Capítulo II.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

106/1967

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/1967, na página 7993, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

DOCENTE, NÍVEL MÉDIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROFESSOR, INSTRUTOR DE PRÁTICA PROFISSIONAL, PROVIMENTO, ACUMULAÇÃO, REMOÇÃO, AFASTAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO, AULA, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, FÉRIAS, LICENÇA, ESTABILIDADE, APOSENTADORIA, AJUDA DE CUSTO, PRODUÇÃO, OBRA CIENTÍFICA, BOLSA DE ESTUDO, DEVER FUNCIONAL, PENA DISCIPLINAR, CRITÉRIOS.

DIRETOR DE ESCOLA, VICE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONGREGAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o § 5º ao art. 7º;

Art. 2º

altera redação do § 1 º do art. 22º;

Art. 3º

altera redação do caput do art. 51º;

Art. 4º

altera redação do caput do art. 60º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.063/1967